EXCUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSLOVENTE

2484 palavras 10 páginas
1.QUAIS SÃO AS FASES EXISTENTES NO PROCESSO E EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSIVENTE E EM CONSISTE UMA DELAS?
2.QUAIS OS EFEITOS LEGAIS PRODUZIDOS PELA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA?
3. ESCLAREÇA A DIFERENÇA ENTRE EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE DO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES INSTALADO QUANDO HÁ VÁRIAS PENHORAS.
4.QUEM PODE REQUERER INSOLVÊNCIA? PODE SER OFICIO? É OBRIGAÇÃO QUE SE IMPÕE AO DEVEDOR?
5. COMO O CÔNJUGE DO DEVEDOR CASADO PODE SER ATINGIDO PELA INSOLVÊNCIA?
6. QUE ATITUDES PODERÁ TER O DEVEDOR APÓS A CITAÇÃO?
7. QUAL A NATUREZA PROCESSUAL DA DECISÃO QUE DECLARA OU NÃO A INSOLVÊNCIA? CONTRA ELA QUE TIPO RECURSO É CABIVEL?
8. QUAIS SÃO OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DA SENTENÇA?
9. QUAL A INCUMBÊNCIA DO ADMINISTRADOR DA MASSA?
10. COMO OS CREDORES DO DEVEDOR DEVERÃO PROCEDER A FIM RECEBEREM SEUS CRÉDITOS QUANDO DECLARADA A INSOLVÊNCIA ? E O RETARDATÁRIO?
11. COMO SÃO CLASSIFICADOS OS CRÉDITOS NA INSOLVÊNCIA CIVIL E QUAL É A ORDEM DE RECEBIMENTO?
12. OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA SERÃO ATRAÍDOS PARA O JUÍZO UNIVERSAL DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE?
13. PODERÁ OCORRER ARRECADAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR APÓS A LIQUIDAÇÃO DA MASSA, A FIM DE SATISFAZER ENVENTUAL SALDO DEVEDOR?
14. QUAL A FINALIDADE DA CONCORDATA SUSPENSIVA NA INSOLVÊNCIA CIVI? EXPLIQUE.
15. COMO SE DÁ A PENSÃO DO INSOLVENTE?

1. O QUE É HASTE PÚBLICA
É a alienação forçada de bens penhorados, realizada pelo poder público, por leiloeiro devidamente habilitado, pelo porteiro ou por um auxiliar da justiça. O porteiro hoje não é uma função muito exercida e, por isso, muitas vezes seu trabalho é promovido pelo oficial de justiça
2. O QUE DEVERÁ CONTER NO EDITAL DE HASTE PÚBLICA
Art. 686. Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular do bem penhorado, será expedido o edital de hasta pública, que conterá:
I - a descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e aos registros;
II -

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