Exceção ou objeção da pré-executividade: meio de defesa independentemente de oposição de embargos

Exceção ou objeção da pré-executividade: meio de defesa independentemente de oposição de embargos

A exceção ou objeção de pré-executividade constitui-se um meio pelo qual o devedor pode defender-se, apresentando matérias previamente expostas e capazes de macular a execução. A exceção ou objeção de pré-executividade foi admitida em nosso direito por construção doutrinária jurisprudencial, pois o referido instituto não possui previsão legal, tendo como pressuposto a ausência de necessidade de dilação probatória, devendo a alegação apontada na exceção ser auto-evidente, que pode ser constatada de plano. A exceção de pré-executividade foi admitida para possibilitar a discussão de certas questões sem submeter o executado ao ônus da penhora. Tornando viável o exercício da defesa no processo de execução sem o condicionamento da prévia constrição patrimonial do devedor. O instituto pode ser apresentado a qualquer tempo e deve ser oferecido mediante petição instruída com todos os elementos comprobatórios das alegações apontadas, sendo apresentado nos autos do processo executivo e sem suspender o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. Dependendo da natureza das questões a serem arguidas pode ele lançar mão de instrumento mais simplificado, não sujeito ao rigorismo formal de qualquer petição inicial, nem a prazo ou preparo. Facultou-se o comparecimento de imediato nos autos para submeter ao conhecimento do magistrado determinadas matérias relativas à nulidade do título, independentemente de penhora ou embargos. As matérias de ordem públicas que, não se sujeitando à preclusão, podem ser conhecidas enquanto não extinto o processo de execução ou, em se tratando de título judicial, a fase de cumprimento de sentença. As questões podem ser conhecidas a qualquer tempo pelo juiz, até mesmo de ofício, enquanto não extinto processo de execução. Este meio de defesa pode versar sobre quaisquer matérias, cabendo à interposição de agravo da