Exceção de Preexecutividade na Justiça do Trabalho

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ______ Vara do Trabalho de _____________ - SP

Processo n.º __________________

__________________________, empresa estabelecida na Rua ______________, n.º _____, Bairro ___________, Município de _________________, Estado de ____________, CEP: _________, portadora do CNPJ n.º ___________________, neste ato representada pelo seu sócio gerente o Sr. ______________, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º _________________ e do CPF/MF n.º __________________, residente e domiciliado no endereço supra, por sua advogada infra assinado, instrumento de mandato anexo, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ____________________________ em face de __________________, em curso perante essa Digna Vara e respectiva Secretaria, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor, como de fato oposta fica, a competente EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE, fazendo-o com fundamento no inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal e em todos os demais dispositivos legais aplicáveis, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

Em síntese, o reclamante moveu a presente reclamação trabalhista em face de ______________, alegando haver trabalhado na função de operador de equipamentos de sonorização, sendo admitido em 12/07/98 e demitido em 12/07/99, quando percebia R$ 800,00 (oitocentos reais). Alegou que durante o período laborado, nunca gozou de intervalo para refeição e descanso; que sempre laborou em horas noturnas; que laborava em horas extras; além de trabalhar aos domingos; que a reclamada não pagou as verbas rescisórias, bem como saldo salarial; alega que pelo fato de não ter recebido as verbas rescisórias, não teve acesso ao seguro desemprego. Por isso, pleiteou as referidas verbas rescisórias e demais consectários, além de adicional noturno e de insalubridade e seus reflexos, horas extras e seus reflexos.

Em audiência