Exceção de pre executividade em ação trabalhista

3078 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DA
COMARCA DE xxxxxxxxx

Ref.: Reclamatória Trabalhista n.º xxxxxxxxx

Antonio de tal, brasileiro, casado, autônomo, CI nº xxxxxxxxSSP-xx, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na xxxxxxxxxxxx, por suas advogadas, no final assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face de José Beltrano, já qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: O Reclamante ajuizou a presente reclamatória visando supostas verbas trabalhistas, para tanto indicou o endereço da ex-esposa do Reclamado, Srª xxxxx, ou seja, Quadra xxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxx.
Diante da informação do endereço, pelo Reclamante, fora expedida
Notificação, sendo que o Comprovante de Entrega de Remessa Local consta como recebedor a pessoa de “xxxx”, pessoa esta desconhecida do Reclamado e de sua ex-esposa. Cabe esclarecer que o Reclamado nunca residiu no local e considerando o fato da Notificação ter sido recebida por terceiro, este não teve conhecimento da ação que o Reclamante movia contra sí, sendo-lhe aplicado os efeitos da revelia.
Somente agora, ao retornar de viagem foi que tomou conhecimento da existência da presente ação, já em fase de execução.
Cabe esclarecer que o Reclamante tem pleno conhecimento de que o
Reclamado nunca residiu no endereço fornecido, ainda, que a pessoa residente no local indicado na inicial é sua ex-esposa com quem não mantém mais contato por motivos pessoais.
O Reclamado reside em outra cidade, xxxxx, com sua genitora, possuindo inclusive outra família, conforme demonstram os comprovantes de residência anexos, desta forma, não foi devidamente citado o que impediu a aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que apesar da celeridade observada nos processos do trabalho, não devem ser desprezados.
Para melhor esclarecimento necessário se faz um breve relato dos fatos. Em meados de setembro de 2007, a

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