Excesso na legítima defesa

Páginas: 53 (13014 palavras) Publicado: 1 de fevereiro de 2014
1

Instituto de Ciências Jurídicas

Priscilla Lopes Braz

EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA

Rio de Janeiro
2010

2

PRISCILLA LOPES BRAZ

EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao
Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade
Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Orientador: Profº Ms. Marcelo deCarvalho.

Rio de Janeiro
2010

3

PRISCILLA LOPES BRAZ

EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao
Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade
Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do
título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____/____/2010.
Banca Examinadora:
Prof(a). Dr(a).
Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA.Presidente da Banca Examinadora.
Prof(a). Dr(a).
Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA. Membro da Banca Examinadora.
Prof(a). Dr(a).
Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA. Membro da Banca Examinadora.
Grau: ___________________.

4

Aos meus pais.

5

A Deus, meu pai bondoso e misericordioso. Aos
meus amados pais, que sempre me apoiaram, ao
Viníciusque sempre tentou fazer com que eu me
sentisse melhor, nos momentos de pânico e
exaustão, à Bianca, à Aline amigas desta e de outras
vidas, a todos os meus professores, e ao Mestre
Marcelo
de
Carvalho.

6

“A lei penal não pode exigir que, sob a máscara da
prudência, se disfarce a renúncia própria dos
covardes ou dos animais de sangue frio.”
- Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa(TJ/RS) -

7

RESUMO

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a legítima defesa dando
enfoque ao seu excesso. Expor conceitos pertinentes ao tema, os aspectos objetivos e
subjetivos das causas de exclusão de ilicitude, os tipos e requisitos de legítima defesa, os tipos
de excesso, bem como a evolução histórica na legislação pátria, que nem sempre fez previsão
do excesso nalegítima defesa.
Toda exposição é feita de forma objetiva e clara ao longo de todo trabalho, com
exemplos hipotéticos, contudo cabíveis, e jurisprudências atuais, para assim mostrar que o
tema não é obsoleto, pelo contrario.
É pretendido também, mostrar que o instituto da legítima defesa é inerente ao homem,
pois surgiu com ele, que o excesso não é autônomo, que é importante suacaracterização, para
que seja o agente responsabilizado por sua conduta excessiva, já que o Código penal traz
expresso no parágrafo único do art. 23 que será punido aquele que agir em excesso em
quaisquer das hipóteses de excludente de ilicitude, incluindo também, obviamente a legítima
defesa.

Palavras-chave: legítima defesa, agressão injusta, atual ou iminente, animus defendi,
excesso, erro.

8ABSTRACT

This monograph aims to analyze the right of self-defense focusing its excess. It shows
relevant concepts to the topic, the objective and subjective aspects of the causes of exclusion
of illegal, the types and the rightful self-defense requirements, the types of excess, as well as
the historical evolution of the homeland legislation , which did not always predict the excess
oflegitimate defense .
All exposure is done in an objective and outspoken way throughout the whole work,
with hypothetical examples, but, reasonable and current case law, thus showing that the issue
is not obsolete, but just the opposite.
It is also intended to show that the institution of self-defense is inherent to mankind,
because it came up with us, that excess is not autonomous, that isimportant its
characterization, in order that the agent have to take the responsibility for his excessive
conduct, since the Criminal Code brings express in the sole paragraph of art. 23, that will be
punished who act in excess in any conjecture of excluding of illegal, including of course the
right of self-defense.

Keywords: legitimate ,self-defense, unjust aggression, actual or imminent,...
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