Excesso de Peso ANTT

Prezado(a) Senhor(a),
A fiscalização de excesso de peso ocorre em balanças fixas e móveis de pesagem dinâmica em função do peso por eixo e do peso bruto total do veículo. Nestes equipamentos são verificados os pesos em cada eixo/grupo de eixos do veículo ou composição veicular. Para identificação de eventuais excessos por eixo, posteriormente é calculado o Peso Bruto Total - PBT, pelo somatório dos pesos por eixo, obtido na pesagem. O CONTRAN por meio da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 326, de 17 de julho de 2009), estabelece os limites de peso por eixo dos veículos. É importante ressaltar que a fiscalização do excesso de peso tem como foco principal garantir condições de segurança durante a operação de transporte e também garantir a preservação da rodovia.
Cabe informar que de acordo com o art. 5º da Resolução CONTRAN nº 258/07, na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária será admitida a tolerância máxima de 5% (cinco por cento) sobre os limites de pesos regulamentares, para suprir a incerteza de medição do equipamento, conforme legislação metrológica. Porém, existe uma autorização provisória por meio da Resolução CONTRAN nº 430/13 que admite a tolerância máxima de 7,5% sobre o excesso de peso por eixo até 31 de dezembro de 2013.
Diante do exposto, cabe mencionar que qualquer instrumento de medida possui incertezas nas medições, por isso quando o veículo é pesado mais de uma vez podem ser obtidos valores distintos. Para solucionar esse problema, no caso da pesagem veicular por balança rodoviária, foram instituídas as tolerâncias legais.
Ademais, ressalve-se que diversos fatores podem influenciar a sobrecarga em determinado eixo, inclusive ao longo de uma mesma viagem, tais como: abastecimento do veículo (combustível), eventuais acréscimos de passageiros (carona), e de carga adicional.
Ainda em relação à Resolução CONTRAN nº 258/07 vale destacar o seguinte:
Art. 6º. Quando o peso