EXCELENTI SSIMO SR JUIZ DE DIREITO DA

EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ DE DIREITO DA ? VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE (LOCAL DO FATO). OBS: Observar se a competência é do Juiz da Vara do Tribunal do Júri ou outra área de competência especial.

Processo nº

Fulano de Tal, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal (SE FOR JÚRI – 411, § 4º, combinado com o artigo 403, § 3º, ambos do CPP), do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por:

MEMORIAIS

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA:
Narrar, de forma suscinta, a dinâmica dos fatos. Ao final, terminar com uma frase de impacto, por exemplo: “Entretanto, a tese acusatória não merece prosperar”.

II – DAS PREJUDICIAIS / DAS NULIDADES
Se houver alguma nulidade ou causa prejudicial de mérito, por exemplo a prescrição, aqui é o momento de alegar. Procurar observar se o processo não incidiu em algum vício de forma do art. 564 do CPP, ou do art. 212. Lembrar-se que sempre a acusação inicia e a defesa termina. Se esta ordem for trocada implica em cerceamento de defesa. Nulidade do ato que deve ser alegada antes do mérito.

II – DO DIREITO
Narrar toda a tese defensiva. Aqui devemos falar de desclassificação, impronúncia, exclusão de culpabilidade, de ilicitude, erro de tipo, de proibição, afastamento da qualificadora, causas de diminuição da pena, da substituição de penas.
Sempre usamos a tese “mestra” em primeiro lugar. Se nosso objetivo principal é a absolvição é dela que falamos primeiro. Após, dizemos uma frase que faz um link com a primeira ideia e a nova tese, como: “Acreditando que esta será a tese abraçada por este juízo, mas por amor ao debate, a defesa argumenta, pelo princípio da eventualidade, que, se este juízo concluir pelo afastamento da absolvição, o crime de tentativa de homicídio deve ser