EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA

Páginas: 7 (1603 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI.







ALBERTO ROBERTO, nacionalidade, estado civil, representante comercial, residente no município de Teresina-PI, inscrito no CPF sob o nº XXX, RG nº XXX, por meio de seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS, em face de LOJA CARRO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº XXX, localizado na XXX, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos que a seguir passa a expor:

1. DOS FATOS:

O requerente, adquiriu em dezembro de 2013 uma BWK 0km junto a Loja Carro Novo, revendedora autorizada da marca, tendo efetuado o pagamento integral doveículo a vista no valor de R$150.000,00.
No dia seguinte a compra do veículo, o requerente retornou à revendedora reclamando que o carro apresentava problema no motor, visto que o mesmo não ultrapassada 40km/h consumindo não menos que 3km/l.
A requerida recebeu o veículo para fazer análise, após 30 dias sem nenhuma resposta sobre o seu caso, o requerente se dirigiu à requerida,questionando o porquê da demora em resolver o seu problema. Lá chegando, constatou que seu carro encontrava-se no pátio da mesma sem que nenhuma análise dos problemas apontados tenha sido feita.
Questionando o gerente, este solicitou mais uns dia para a verificação do caso e entrega do veículo. Cerca de 60 dias após a última visita do requerente á requerida e após inúmeras ligaçõessem nenhuma resposta concreta sobre a situação do automóvel, o requerente retornou até o local e se deparou com o seu veículo abandonado no pátio da requerida, sem motor e com o para-lamas dianteiro amassado.

Indignado com a situação na qual se encontrava seu veículo, o requerente se dirigiu até o gerente, solicitando explicações sobre o caso e exigindo um veículonovo, tendo sido completamente ignorado pelo gerente.
Há de se ressaltar que o veículo era essencial a atividade profissional do requerente, visto que como representante comercial tem sua remuneração garantida pelas vendas que efetua, e pelos problemas apresentados no veículo, deixou de fazer durante todo esse período, visitas aos clientes, deixando de faturar R$5.000,00 mensais.Enfim, somente restou ao requerente ingressar no Poder Judiciário para pedir a patente reparação dos seus direitos.

2. DO DIREITO
Com o intento de conceituá-lo à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Entende-se por dano moral aquele que diz respeito às lesões sofridas pelo sujeito físico, pela pessoa natural em seu patrimônio de valores exclusivamente ideais,vale ressaltar, não econômicos. Em síntese, o dano moral é o sofrimento experimentado por alguém, no corpo ou no espirito, ocasionado por outrem, direto ou indiretamente derivado de ato ilícito.
Assim é a lição do Professor Caio Mário da Silva Pereira com base na Constituição de 1988 que esclarece o intuito jurídico de dano moral:
“Qualquer sofrimentohumano que não é causado por perda pecuniária. Abrange todo o atentado a reputação da vítima, ao seu pudor, à segurança e tranquilidade, ao seu amor- próprio estético, à integralidade se sua inteligência, as sua afeições etc.”
Contemplando o direito a reparação ao dano moral, a Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, inciso X, garante o ressarcimento pelo abalos causados a esferamoral de qualquer pessoa:
Art. 5º - (...)
X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
O dano moral sofrido pela requerente ficou visivelmente demonstrado quando o mesmo, diante da atitude ilegal e injusta da requerida. Pois...
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