EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VITORIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESPIRITO SANTO.

Antonio , brasileiro, estaco civil, profissão, portador da identidade nº, expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº....., residente em Vila Velha/ES e Flavia , brasileira, estaco civil, profissão, portador da identidade nº, expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº....., residente em Vila Velha/ES por seu advogado, com endereço profissional, vem a este juízo, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de Jair , brasileiro, estaco civil, profissão, portador da identidade nº, expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº....., residente em Vila Velha/ES,Flávia brasileira, estaco civil, profissão, portador da identidade nº, expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº....., residente em Vila Velha/ES e Joaquim, brasileiro, estaco civil, profissão, portador da identidade nº, expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº....., residente em Vila Velha/ES, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Antonio e Maria promovem medida judicial para resguardar seus interesses, narrando que seus pais Jair e Flávia, no anseio de ajudar seu filho mais novo Joaquim, que nãoi tinha casa própria venderam-lhe bem imóvel, sem anuência dos descendentes e, causando prejuízo aos mesmos. O imóvel situa-se em Vitória onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00, através de escritura pública devidamente trancrita no RGI registrada na data de 20 de Dezembro de 2013. Ainda esclarecem que não concordam com a venda do imóvel, uma vez que na época da venda o imóvel era avaliado em R$450.000,00.

DOS FUNDAMENTOS

O direito dos autores encontram-se amparados nos artigos 496 e 1132 ambos do código civil

Nossos tribunais tem proferido decisões que coleciono a segui:
“Reiterando o entendimento de que é anulável a venda realizada por ascendente a descendente sem consentimento dos