excecao de pre executividade - peça oab

Exceção de Pré Executividade

Não possui fulcro em lugar nenhum, o fundamento é a súmula 393 do STJ.

Ela não tem forma nem nada, por isso é a peca menos provável de se cobrar.

Você só pode alegar em EPE aquilo que o juiz pode conhecer de oficio e que não precise de dilação probatória. Por exemplo: prescrição ou decadência, pagamento, nulidade da CDA, cobrança em duplicidade.

Mas como isso pode ser cobrado na prova? A única forma de só caber a EPE é se o enunciado disser que você tem que fazer a peca processual nos próprios autos da execução fiscal.

Sempre que couber EPE cabe MS ou anulatória. O que vai nos auxiliar é o enunciado falar que a petição é nos próprios autos. ATENCAO PORQUE PARA A OAB SE CABE EMBARGOS NÃO CABE EPE!!! NO PRAZO DE TRINTA DIAS DOS EMBARGOS SOMENTE OPDERÁ CABER EMBARGOS!!!!

A EPE pode ser apresentada até que se comece o prazo para embargos.

- endereçamento: o juízo da execução fiscal.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO (OU JUIZ FEDERAL) DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA (SE ELE FORNECER A VARA, COLOCAR) (OU FEDERAL) DA COMARCA ... DO ESTADO ...

Processo n. ...

AUTOR, qualificação do art. 282 CPC. Advogado art. 39,I, CPC., vem, com fulcro no

- endereçamento: juízo da execução fiscal
- qualificação:
282 CPC
39, I, CPC

- fulcro:
s. 393 STJ
NÃO SE APLICA O 282 cpc porque não tem natureza de inicial

- NÃO TEM LIMINAR NEM ANTECIPACAO DE TUTELA!

Réu = excepto
Autor = excipiente

- pedido
Não pede citação do réu porque não há contestação na EPE.
Requer seja conhecida e provida a EPE para que seja reconhecido o direito do autor (vai depender do caso concreto) e extinta a execução. Art. 269 CPC
Condenação do réu em custas e honorários advocatícios – art. 20, § 4°, CPC

NÃO TEM VALOR DA CAUSA!!! Porque EPE não tem natureza de ação e o 258 é só para ação.

Se no enunciado falar “elabore a ação cabível”, afastar a EPE de cara!!!!