EXCE O POR PARENTESCO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES

Tício, já qualificado nos autos do processo crime nº XXXXXXXXX, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa com poderes especiais), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor:

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

O que o faz com fulcro no artigo 95, inciso I, e Art. 254, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O Réu, ora Excipiente na presente exceptio, foi denunciado como incurso nas sanções do Art. Artigo 129, § 3º do CP, por agressão física Caio Mário.

Uma vez citado, foi verificado que o processo foi distribuído para Vossa Excelência. Ocorre que conforme de conhecimento fático de V. Exª, o Sr Caio Mario é seu sobrinho razão da presente arguição.

II – DO DIREITO

É flagrante a suspeição de Vossa Excelência, conforme já mencionam nos seguintes dispositivos:

“Art. 252 - O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.”

“Art. 254 - O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes”

Considerando a insegurança do Excipiente, é necessário que V. Exª reconheça a suspeição, para em seguida sustar a marcha do processo, ordenando a remessa dos autos ao substituto, conforme dispõe o Art. 99 da Lei Adjetiva Processual.

III – DOS REQUERIMENTOS

Diante do acima exposto, requer:

a) Seja recebida e processada a presente Exceção;

b) Se digne Vossa Excelência de reconhecer a suspeição anulando- se o processo ab initio, remetendo os autos para o juiz substituto.

c)