exceçoes

Páginas: 2 (424 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Exceções
Nome: Pedro R. Maceira Jr. Ra: 605342
Professora: Érica

As exceções são defesas dirigidas contra o processo e não contra o mérito, não visam à improcedência do pedido, mas sim atrancar o curso do processo, provocando a sua extinção sem resolução do mérito, ou a dilatação do seu curso. Ou seja, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu, ao lado da contestação eda reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição.Meio regular e indireto de defesa que o réu opõe às pretensões do autorcom o objetivo de dilatar ou retardar o exercício de ação. Seu emprego é apenas para as de natureza processual e é apenas a defesa indireta do rito, referente ao órgão julgador. A alegação de matériasubstancial é feita exclusivamente na contestação, de forma direta, quando rebate a pretensão do autor, e indireta, quando é oposto um fato impeditivo, modificador e extintivo do pedido do autor(prescrição, compensação, novação). As exceções dilatórias são as de incompetência (artigo 112 do CPC), de impedimento (artigo 134 do CPC) e de suspeição (artigo 135 do CPC). Esse direito pode ser exercidoem qualquer tempo ou grau de jurisdição, no prazo de quinze dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Recebida a exceção, suspende-se o processo até que sejajulgada (artigos 304, 305 e 306 do CPC). 2) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. As demaisexceções serão alegadas como matéria de defesa (parágrafo 1º e caput do artigo 799 da CLT). Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vistas dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis,devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir (artigo 800 da CLT). A exceção é um meio legal de denunciar ao juiz a ausência de pressupostos necessários à validade do...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • EXCEÇÕES
  • Exceções
  • Exceções
  • Exceções em Java
  • EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA
  • Tratamento de exceções
  • exceçoes do psicologo
  • Modalidades de Exceções

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!