Exceção de pre executividade

Páginas: 8 (1942 palavras) Publicado: 15 de dezembro de 2014
FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
Curso de Bacharelado em Direito






MARLON MARQUES SIQUEIRA





APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO










Olinda
2012


MARLON MARQUES SIQUEIRA













APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHOAnteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas Barros Melo, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Metodologia e Técnicas de Pesquisa, sob a orientação da Profª Mestra Sandra Helena de Andrade.




Olinda
2012
SUMÁRIO


1INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
2 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................5
3 OBJETIVOS..............................................................................................................7
3.1 OBJETIVOGERAL................................................................................................7
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOs...................................................................................7
4 REVISÃO DE LITERATURA....................................................................................8
5 METODOLOGIA.......................................................................................................9
6CRONOGRAMA......................................................................................................10
REFERÊNCIAS.......................................................................................................11
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES..................................................................12


1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho corresponde a um estudo a cerca do instituto da exceção de pré-executividadee sua aplicabilidade à luz da legislação trabalhista brasileira, objetivando demonstrar as distinções dos entendimentos doutrinários, a partir da inexistência de entendimento pacificado, bem como, a importância de fomentar uma análise mais profunda, por parte do magistrado, que deve observar as condições inerentes a cada caso, para decisivamente se posicionar a respeito do acolhimento ou não damatéria suscitada.
De acordo com o rito processual, a execução se inicia a partir da expedição do mandado de execução e penhora, para que a parte condenada pague os valores devidos, com base no quantum debeatur, definidos na liquidação de sentença, proferida mediante decisão interlocutória, em procedimento intermediário, entre a sentença condenatória do processo de conhecimento e o início daexecução.
Atrelado a isso, o início do processo de execução gera a parte que se sinta prejudicada a prerrogativa de apresentar embargos à execução, atacando o título executivo judicial ou extrajudicial. Em geral, é requisitada a garantia do juízo, por meio de pagamento do crédito ou nomeação de bens à penhora, assegurando a garantia de defesa, ainda que o título esteja eivado de nulidade ou sejainexigível.
Desse contexto, emerge, como medida processual incidental, a exceção de pré-executividade, objetivando destituir a pretensão do credor, através da arguição de inexistência de pressupostos processuais e condições de prosseguimento da execução.
Corresponde a uma matéria nova, que deita raízes no processo civil, mas que a partir de alguns entendimentos favoráveis, tem sido incorporada aoprocesso do trabalho, principalmente pelo problema comum à execução trabalhista, onde a parte alega não ter integrado o quadro societário no período laboral do obreiro.
É certo, que além de uma simples resposta ao problema encontraremos a fundamentação que lhe assegure veracidade. Porém, partindo disso será possível conhecer quem é a parte legítima a ser executada? Em que hipótese a exceção...
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