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- Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação / Técnico Gestão Escolar: Legislação escolar

Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação

Legislação escolar 12
Foto ilustrativa

TÉCNICO EM
GESTÃO ESCOLAR

Brasília – 2009

Governo Federal
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para a Educação Básica

Universidade de Brasília(UnB)

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
P116l Pacheco, Ricardo Gonçalves.
Legislação Educacional. / Ricardo Gonçalves Pacheco,
Aquiles Santos Cerqueira. – Brasília : Universidade de
Brasília, 2009.
76 p. : il.
978-85-86290-97-8
1. A educação nas Constituições. 2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996. 3. O Plano
Nacional de Educação e a proposta do Coned. I.Título. II.
Universidade de Brasília. Centro de Educação a Distância.
CDU 378(81)(094.3)

Apresentação
Olá parceiro de jornada! Chegamos a mais uma etapa do
Profuncionário, onde trataremos dos aspectos legais que estruturam a educação escolar. Nas reflexões apresentadas até aqui, avançamos bastante na discussão pedagógica e em boa parte das questões relativas à gestão escolar, agora trataremos da legislação e de suas implicações na educação desenvolvidas pelas escolas.
Este material não pretende limitar-se a um mero módulo, porém, reconhecendo as demandas por conhecimento legal que a rotina do trabalho administrativo de uma escola impõe a seus executores, ele propõe-se a orientar e fundamentar o estudo da legislação educacional. Trata-se tanto de reflexão e crítica dos preceitos legais que regem o fazer administrativo escolar quanto de ferramenta de consulta para seus executores.
Nesta perspectiva, a legislação da educação será abordada não de forma aplicada, mas como um conjunto de orientações para o ordenamento e fundamentação de uma