Exames nacionais

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Diário da República, 2.ª série — N.º 25 — 5 de fevereiro de 2013

PARTE C
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Despacho n.º 2162-A/2013

para a 2.a fase das provas finais de ciclo e das provas de equivalência à frequência, nos dois dias úteis após a afixação das pautas da
1 .a fase.
9 - As provas realizam-se nas seguintes datas:
1. a Fase (obrigatória): 7 e 10 de maio de 2013;
2. a Fase: 9 e 12 de julho de 2013;

A realização das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência dos 1.º,
2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário exigem a fixação e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às referidas provas e exames, bem como os respetivos calendários de realização, para conhecimento dos alunos e das escolas.
Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo
Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo
n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido no calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:

10 - As pautas referentes aos resultados das provas finais do 1.º ciclo de Português e de Matemática são afixadas nas seguintes datas:

Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico

1 - Os alunos internos do 4.º ano de escolaridade são automaticamente inscritos, pelos serviços de administração escolar, nas provas finais de
Português e de Matemática do 1.º ciclo.
2 - O prazo de inscrição para