Evolução histórica da classe das domésticas

Evolução histórica da classe doméstica

O trabalho doméstico, no Brasil, nos remete ao período colonial da escravização negra, no qual as mulheres negras tinham por atribuições a "organização de lares, alimentando filhos e famílias de escravocratas". E, durante séculos, até a Abolição da Escravatura, com a sanção da Lei Áurea, o serviço doméstico permaneceu nesses moldes, sem que houvesse o mínimo respeito aos direitos humanos dessa classe de trabalhadores.
A categoria dos empregados domésticos sempre foi diferenciada em relação às outras classes de trabalhadores. Ao longo da história, essa classe foi tratada de forma desigual e isto os distanciou de muitos direitos, ora adquiridos por outras classes.
A primeira exclusão que podemos observar é a não inclusão desta classe nos preceitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, conforme texto abaixo:
Art. 7° Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
Com isso, a classe dos trabalhadores, além de inferiorizada, também se distanciou de direitos importantes, como salário mínimo, jornada de trabalho e reconhecimento previdenciário pelo tempo de serviço.
Em 1972, a categoria dos trabalhadores domésticos recebeu uma disposição legal própria (Lei 5.859/72) reconhecendo uma proteção jurídica mínima e tímida de três direitos à classe: férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, após cada 12 meses de trabalho; anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e inscrição do empregado como segurado obrigatório na Previdência Oficial. J
Já com a Constituição Federal de 1988, constituiu-se um marco histórico na vida política e social do país; houve a efetiva busca aos princípios da liberdade e igualdade, já trazidos desde a Revolução Francesa de