Evolução do direito do trabalho

UPE- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

LEGISLAÇÃO SOCIAL

TEXTO DISSERTATIVO : EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

(1º EXERCÍCIO ESCOLAR)

ESTUDANTE: Jônatas Batista Cruz

8º Período – noite-

Professor: Pedro Paulo

RECIFE, ABRIL DE 2012

Dissertação Direito do Trabalho - Evolução histórica -

Fundamento- Cenário contexto mundial e Cenário contexto brasileiro

Ramos do Direito e Enquadramento do Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito. E quem abrange as relações entre servidores e órgãos públicos é o Direito Administrativo. Os ramos do Direito tem várias faces pela sua amplitude. As áreas ou compartimento do Direito se estendem em Direito Público e Direito Privado, os quais se partem em vários subcompartimentos. Exemplo.: O Direito Comercial é um pedaço do direito privado assim como o Direito civil o é. Direito: Conjunto de regras (ordenamento jurídico) que disciplina as relações interpessoais trazendo normatização às relações interpessoais por meio dos comportamentos éticos. O Estado exige o cumprimento de normas, regras. Então para o Direito do Trabalho, (subcompartimento do Direito Público) isto seria o conjunto de regras que disciplinam a relação entre o empregado e o empregador cuja observância o Estado exige e protege. E mesmo tem como objetivo compensar com uma superioridade jurídica a inferioridade econômica do trabalhador (o hipossuficiente). Há a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Temos também o Direito público do trabalho, que disciplina as relações entre o trabalhador e o serviço público. E por sua