evolução constitucional dos direitos fundamentais

1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

Hoje não podemos entender o Estado como sociedade politicamente organizada sem entender que o Estado deve defender e concretizar os direitos fundamentais. O Min. Celso de Melo, em um de seus discursos afirmou que o poder judiciário tem o dever de defender os direitos fundamentais.Não existem verdades absolutas em direito, existem as verdades de cada um. Logo, com base na teoria da incerteza, podemos concluir que essa afirmação está correta porque nem mesmo as ciências exatas têm princípios absolutos. Assim poderíamos chegar ao ilimitado, ou seja, ao alternativismo. Essas verdades precisam ter limites, os quais são encontrados na CF/88. As verdades de cada um de nós dependem da pré-compreensão, a qual será determinada pelos acontecimentos marcantes na história de cada um.Nós todos não significamos absolutamente nada; nem nós nem a Terra, podemos ser entendidos como o centro do universo. Em um primeiro momento histórico, Copérnico define que a terra não é o centro do universo. Num segundo momento, Darwin conclui que o ser humano já foi uma ameba, ou seja, o ser humano já foi insignificante, contrariando a teoria criacionista e fundamentando a sua teoria no evolucionismo. Um terceiro momento primordial para a pré-compreensão desse tema foi quando Marx, com 29 anos, na Alemanha, escreveu o manifesto comunista em 1848, fundamentando o que se denomina como o determinismo histórico: “eu sou decorrência da minha história, eu sou decorrência de minhas referências”; com isso criou-se o que chamamos de Ideologia para as denominadas pré-compreensões. O quarto e último momento ocorreram quando Froid disse existir dentro de cada um, uma força que é incontrolável, a qual faz com que nossas vontades não se sujeitem somente ao que queremos, mas dependem também desta força interior, determinada por ele como Inconsciente.Determinismo histórico (ideologia) somado ao inconsciente, forma à pré-compreensão de cada um, que pode ser simplifica na expressão: