Evolu O Historica Do Aborto

A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E SUA EVOLUÇÃO
1DE LIMA, Daiane Rodrigues

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar as mudanças trazidas na legislação do abortamento ao longo dos tempos. Ao decorrer da pesquisa iremos focar sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos e morais que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Para tal pesquisou-se doutrinadores como Alexandre Mazza (2011), Maria Helena Diniz (2010), Fernando Capez (2008), entre outros que tratam sobre o tema.
PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legislação. Evolução.

1 INTRODUÇÃO
O aborto é, juridicamente, a interrupção de uma gestação a qualquer tempo antes do nascimento. Na legislação brasileira é considerado crime, excetuadas situações especificadas no ordenamento.
Muitos doutrinadores o julgam como uma espécie de homicídio, mas existem também aqueles que acham que o aborto deveria ser tratado simplesmente como problema de saúde pública.
Historicamente, foi comum, entre as civilizações a prática de aborto, que não era objeto de incriminação. Mas, devido a questionamentos, confronto de opiniões e nova valoração dos direitos fundamentais à vida, dignidade do feto e dignidade da gestante, o tema tomou relevância considerável, especialmente em face dos direitos de concepção, de proteção à maternidade, à gestação, todos, reflexos dos direitos fundamentais à vida e dignidade da pessoa humana.
Ao longo dos anos ocorreram várias tentativas para modificar a legislação brasileira, as quais traziam várias propostas de descriminalização do aborto, mas foram todas rejeitadas. Infelizmente o tema desse trabalho traz como resultado uma triste realidade empírica, na qual inúmeros atentados contra a vida são cometidos: abortos em clínicas clandestinas, locais em que se põe em risco não só a vida do feto como também da gestante; muitas vidas são perdidas, tanto da gestante quanto do feto; mutilação de corpos dada a brutalidade do procedimento realizados nas