EVOLU O DA SEGURAN A DO TRABALHO E SA DE OCUPACIONAL NO BRASIL

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EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL NO BRASIL
Oficialmente a prevenção de acidentes teve inicio no Brasil com a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1º de maio de 1943 através do Decreto Lei no 5.452, onde a função dos agentes de segurança foi criada e que posteriormente foi transformada em Engenheiros de Segurança do Trabalho, também a CIPA foi estabelecida a partir da publicação da CLT, porém ao longo das décadas de 40, 50 e 60 não houve evolução na gestão da prevenção de acidentes, somente as empresas químicas, petroquímicas e algumas multinacionais davam atenção a área de prevenção e combate a incêndios em suas operações. Esse descaso culminou com a triste constatação na década de 60 com o Brasil sendo apontado como recordista mundial de acidentes do trabalho.
Em 27 de julho de 1972 o governo federal publicou a portaria no 3.237, criando os Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), este fato deu-se em função de pressões da comunidade internacional, mais enfaticamente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário e que fez gestões junto ao governo brasileiro para que a situação fosse modificada.
Em função dessas gestões foi instaurado, a partir do ano de 1972 até 1976, o estado de emergência, onde se iniciou a formação, por todo o território nacional, dos cursos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Inspetores de Segurança do Trabalho (atual denominação: Técnico de Segurança do Trabalho), Enfermeiros do Trabalho (atual denominação: Técnico de Enfermagem do Trabalho) Auxiliares de Enfermagem do Trabalho para atuarem nas empresas estabelecidas no país sendo o seu dimensionamento estabelecido pelo no de empregados e o grau de risco da atividade (atualmente descrito no Quadro II da Norma Regulamentadora no 4). Nesse período houve uma redução significativa na taxa de frequência dos acidentes com perda de tempo por volta de 50%, o que colocou o

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