Evolução jurídica e legislativa - código de manu

Páginas: 5 (1207 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
1. INTRODUÇÃO

É certo que cada código de lei acompanhe a realidade da sua época e dos costumes do seu povo, e mesmo que ele nos pareça injusto, não devemos avaliar códigos passados com a jurisdição existente hoje.
Ao realizar uma comparação de códigos de vigência anterior ao nascimento de Cristo e da atual Constituição da República Federativa do Brasil, podemosdescobrir de maneira objetiva e simples, as conquistas individuais e sociais feitas pela humanidade.

2. A EVOLUÇÃO JURÍDICA E LEGISLATIVA

O código de Manu é mais recente do que o Código de Hammurabi, e apesar de não ter tido tanta importância como este, foi considerado um marco na evolução da cultura jurídica. Esse trata do Direito da Índia e data por cerca de 1000 a. C.Contudo, naquela época os códigos não tinham um sentido técnico da palavra como temos hoje; eram um conjunto de normas que se baseavam em variados aspectos sociais. Cabe destacar, que o Código de Manu foi redigido de forma poética, e que são 12 livros num total sendo que somente os livros oitavo e nono tratam de normas jurídicas (contêm 746 artigos).
Era um código que valorizava acasta superior e apoiava a coação e o castigo, afirmando ser essenciais, uma vez que o ser humano não tinha decência. As mulheres eram injustiçadas e encontravam-se em extrema desvantagem com relação às leis contidas no código. As punições eram de acordo com a posição social. Suas leis eram embasadas em verdade, justiça e respeito.
O povo era dividido em castas: Brâmanes(sacerdotes) – poderes superiores ao Rei; Guerreiros; Comerciantes; Trabalhadores e Sudras (escravos).
Já a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988 e é desde então o documento pelo qual a nação se baseia para praticar a justiça. É através dele que sabemos o que é certo, errado ou mesmo obrigatório de se fazer.
Nós, representantes do povobrasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.(BRASIL,1988).
Por comparação, são facilmente vistas diversas alterações de um código para o outro. Como não poderia deixar de ser, a Constituição Brasileira aborda os temas de uma maneira mais atual, regrando a sociedade existente hoje. Já ocódigo de Manu, foi feito para uma sociedade muito antiga, com costumes e tradições diferentes das vividas nos dias atuais.

2.1. O DIREITO DA MULHER

Um bom exemplo dessa diferença, é a forma dos códigos abordarem os direitos da mulher. Segundo o Art. 419º do Código de Manu, as mulheres devem obediência a seus protetores sempre e em qualquer circunstância, não tendodireito de se pronunciarem e agirem de acordo com suas vontades. E cabe destacar, que dependendo das classes sociais, as punições oscilavam – mas sempre favoreciam aos brâmanes.
Art. 419º. Dia e noite, as mulheres devem ser mantidas num estado de dependência por seus protetores; e mesmo quando elas têm demasiada inclinação por prazeres inocentes e legítimos, devem ser submetidas por aqueles dequem dependem à sua autoridade. (CÓDIGO DE MANU,1000 a.C.).
Em controvérsia com a Constituição da República Federativa do Brasil, que no Art. 5º - Direitos e Garantias Fundamentais - no qual, não existe distinção entre brasileiros e estrangeiros. Uma vez em território brasileiro, todos terão seus direitos (à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade) assegurados.
Art....
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