Evolução Historica do Direito Ambiental e seus principios

Páginas: 12 (2805 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2015
Evolução histórica
No mundo
À vontade de dominar a natureza é tão antiga quanto o próprio homem,logo, não se pode negar que sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Os agricultores mais antigos deixavam a terra em pousio, período em que não havia cultivo, para que a terra pudesse se fortalecer. Muitos povos cultivavam a mãe natureza como uma divindade, e mesmo nas religiõesmonoteístas, como o cristianismo o iluminismo não são raras as suas referencias em suas escrituras como o dever de proteção às coisas de deus.
No século XX as preocupações eram mais voltadas ao crescimento populacional e produção agrícola com a oferta de alimentos. E foi neste século, na década de 40 que com o advento da bomba atômica o homem deu-se conta do poder que assumiria ao tentar modificar abiosfera. Em 1948 foi criada a União Internacional para Conservação da Natureza.
Em 1957 no Havaí, começou a medição de CO2. Já na década de 60, que a proteção ambiental foi suscitada nas discussões políticas, a partir daí, também para o Direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito nos últimos anos passou a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, osdireitos dos animais, dentre outros. A partir da conferencia de Estocolmo, 1972- o primeiro grande Congresso Internacional sobre o Meio Ambiente, quando nos deparamos com uma questão primordial, que seria de como conciliar dois pontos aparentemente incompatíveis que seria o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento, daí então abrimos um grande marco para discussão dapreservação do meio ambiente. Fechamos os anos 70 e abrimos os anos 80, com diversos acidentes ambientais em vários paises. Nas ultimas duas décadas tivemos o Relatório Nosso Futuro Comum, conhecido como Relatório Brundtland, a Conferência Internacional Rio-92 e a criação da agenda 21, em 1997 a assinatura do Protocolo de Quioto e em 2002 em Joanesburgo , a Cúpula Mundial sobre desenvolvimento sustentável.No Brasil
A partir da instituição da Política Nacional do Meio Ambiente com a lei 6938/81 essa lei é um marco da proteção ambiental no país, pois somente depois dela que tivemos uma proteção integral ao meio ambiente superando a tutela fragmentaria, dispersa que vigorava ate então. Ela estabeleceu princípios, objetivos e instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, trouxe a Avaliação deImpacto Ambienta (AIA) e instituiu um regime de responsabilização civil objetiva para o dano ambiental, conferindo ao MP legitimidade para agir nessa matéria. A lei 7.347/85 da Ação Civil Publica, ampliou ainda mais o rol dos legitimados para agir na proteção do meio ambiente. Posteriormente a Constituição Federal em seu VI do titulo VII, com o art. 225, considerado um dispositivo moderno e um dosmais adiantados em matéria de proteção ambiental.


PRINCIPIOS
1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ou do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.Ao falarmos sobre direitos fundamentais da pessoa humana, lembramo-nos de pronto do artigo 5° da Constituição Federal. Seu Caput diz: “Todos são iguais perante a lei,... garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Aqui, e os incisos seguintes descrevem com detalhes, o Estado assume a responsabilidade primaria de garantir a todos, um ambiente digno, buscando satisfazer as suas necessidades básicas. Em adição, e de forma muito capaz, o artigo 225, nos traz um complemento fundamental aesses direitos, como podemos destacar seu caput , onde declara que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Temos agora, e principalmente partir dos movimentos em favor do meio ambiente,...
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