evolução histórica do direito processual brasileiro

Páginas: 2 (418 palavras) Publicado: 27 de maio de 2014

Evolução histórica do direito processual brasileiro


O Brasil herdou de Portugal muitas leis e normas e também ordenações Filipinas que disciplinaram o processo civil. As leis admitiammuitas praticas que hoje são condenadas como a tortura, mutilações, marcas de fogo e outras. Por causa disso a constituição de 1824 que foi sancionada em 1890 estabeleceu alguns parâmetros que aboliramessas praticas e também criou um código criminal que antes foi inspirado no código Frances, acusatório e Inglês que era inquisitório.
Após a edição do Código Comercial, em 1850, o Brasil instaurounormas para o processamento das causas comerciais por meio do Regulamento n. 737, que pode ser concebido como o primeiro Código Processual brasileiro que trouxe melhorias tais como a inquirição pública, asupressão das exceções incidentes e a economia e simplicidade do procedimento.
As causas cíveis, contudo, continuavam a ser resolvidas pelas Ordenações e pelas leis complementares ou modificativas.Sob ordem do Governo Imperial, toda a legislação existente referente ao processo civil foi reunida na Consolidação das Leis do Processo Civil, organizada pelo Conselheiro Antonio Joaquim Ribas. Mastarde após a proclamação da república houve divisão do poder legislativo entre a União e os estados.
em 1934 só a união legislava sobre matéria de processo, mais tarde em 1988 deu-se competência aosestados de legislar sobre " procedimentos em matéria processual" e "criação, funcionamento e processos do juizado de pequenas causas"
Houveram muitas mudanças nos códigos ao longo do tempo mas com aconstituição de 1988 que é toda a base da ordem jurídica ficou a rigor da lógica e eficiência estabelecendo a forma federativa, instituindo não só a dualidade de justiça- a da União e a dos Estados,como também a dualidade de processos, ficando cada Estado autorizado a organizar a sua justiça e a legislar sobre o processo, com um Brasil já republicano trouxe o federalismo e a descentralização do...
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