Evolução histórica das contituições federais

Páginas: 17 (4168 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2011
1. Evolução histórica das Constituições do Brasil
Importante notar que toda Constitução Federal de um país está relacionada a um determinado momento histórico-político-social da nação, em outras palavras, sempre que há uma significativa alteração de governo, da organização social, se faz necessário uma nova Constituição que estruture o país conforme essa nova realidade. Como exemplo, transiçãode monarquia pra república; presidencialismo para parlamentarismo, ditadura ou oligarquia para democracia, ou ainda após uma revolução ou golpe de estado.
Neste contexto, é oportuno lembrar a lição do alemão Ferdinand Lassale, quando fala dos “fatores reais do poder”. Segundo Lassale, cada momento histórico de uma nação há certo grupo que detêm o poder local, podendo ser uma aristocracia,oligarquia, clero, partidos políticos, grupos econômicos... e a Constituição para ser respeitada, deve retratar esses fatores reais de poder, sob pena de ser apenas uma “folha de papel”, ou seja, de não retratar o contexto político-social local naquele momento, tornado aquela Constituição que não corresponde com os fatores reais do poder, impraticável, sendo uma abstração, letra morta, inaplicável.
NoBrasil, observamos a prática dessa teoria, ao analisarmos que após a Independência do país em 1822, o Brasil independente de Portugal, regido por uma monarquia precisava de uma Constituição própria. Pois para evitar o vazio legislativo após a independência, recepcionara o ordenamento jurídico português. Permanendo em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. Então, é outorgada aConstituição Imperial de 1824.
Após a proclamação da República em 1889, não havia como continuar com uma constituição que fora elaborada e outorgada para um país sob uma monarquia, pois já não era mais nossa realidade. É promulgada, então, a constituição republicana de 1891 e assim por diante. Veremos mais detalhadamente essa evolução no contexto do país, com sua respectiva evolução Constitucionala seguir.
2. Histórico das Constituições do Brasil.
Como foi dito, para evitar o vácuo legal após a Independência, em 1822, o Brasil recepciona o ordenamento jurídico português. Permanecem em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas.
-1824 – Constituição do Império (outorgada) em março de 1824, por D.Pedro I, após dissolver por decreto a Assembléia Constituinte que elepróprio convocara como resultante da proclamação da independência, em 7 de Setembro de 1822. Caracterizada pela existência do Poder Moderador (Quarto Poder), que dá ao Imperador a competência para intervir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Diz-se que propiciou a existência de um Parlamentarismo às avessas, com o Parlamento subalterno às vontades do Imperador. Consagrou uma monarquiahereditária, Constitucional e representativa.Com a queda do Império e a Proclamação da República em 1889, o País é regido através de Decretos Republicanos até a promulgação da primeira Constituição republicana. Dizia-se liberal.
- 1891 – Constituição republicana. Promulgada em 24 de Fevereiro de 1891, por uma Asembleia Constituinte convocada pelo Governo Provisório, instituído após a proclamação daRepública em 15 de Novembro de 1889. Inspirada na dos Estados Unidos da América, em especificamente a Constituição norte-americana de 1787 principalmente em função do jurista Rui Barbosa. Também captaram nas Constituições da Argentina e da Suíça alguns elementos para o seu notável trabalho. Adoção da Federação (forma de Estado), da República (forma de governo) e do Presidencialismo (sistema degoverno).
O chefe da Assembléia Constituinte foi Marechal Deodoro da Fonseca.
Foi elaborada com base no projeto governamental, no qual Rui Barbosa se destacou como um dos principais se não o principal e mais perfeito artífice.
Foi eminentemente política “apesar de o séc. XIX ter sofrido já em seu fim o embate da doutrina de Carl Marx; apesar de já ter o socialismo influído de maneira preponderante...
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