Evolução do direito processual romano

Páginas: 9 (2066 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2011
Evolução do Direito Processual Romano

Evolução do Direito Processual Romano

Para se conhecer o presente e projetar bem futuro, é fundamental conhecer o passado, para se restaurar experiências bem-sucedidas, evitar erros, além de compreender o Direito dentro de um contexto maior, no tempo, no espaço e nas relações com a sua superestrutura.

O presente trabalho trata da evolução do direitoprocessual romano, denominado de história interna, subdividida nos períodos pré-clássico, clássico e pós-clássico.

O processo civil passou por três grandes sistemas denominados: legis actiones, per formulas e cognitio extra ordinem. Lembrando que a transição de um para outro não se deu de forma excludente, mas ocorreu de forma paulatina, de modo que em determinados períodos houve aconvivência entre diferentes sistemas.

Pode-se dizer, nesse contexto, que o sistema das legis actiones foi utilizado no direito pré-clássico, o per formulas, no direito clássico, e o da cognitio extra ordinem, no direito pós-clássico.

Nos sistemas processuais das legis actiones e do per formulas, vigorou o ordo iudiciorum privatorum, em que a instância era dividida em duas fases sucessivas: a primeirain iure, perante o magistrado, e a segunda apud iudicem, processada perante o iudex, que era um particular, e não um funcionário do Estado. Na extraordinaria cognitio, não subsistiu essa bipartição do processo civil, processando-se inteiramente perante o magistrado, que era um funcionário do Estado.

PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA JUSTIÇA PÚBLICA

Nas fases primitivas da civilização,inexistia Estado e Lei, a pretensão era satisfeita então com a própria força, a autotutela, que tem dois traços caraterísticos:
a) ausência de juiz distinto das partes;
b) imposição da decisão por uma das partes à outra.

Além da autotutela, outra solução possível nos sistemas primitivos era o da autocomposição (é a que perdura residualmente no direito moderno). São 3 as formas de autocomposição:desistência (renúncia a pretensão);
submissão (renúncia à resistência oferecida à pretensão);
transação (concessões recíprocas);

Todas essas soluções são parciais(por ato das próprias vontades), ou seja, depende da vontade de uma ou de ambas as partes envolvidas.

Pouco a pouco, as pessoas perceberam os males desse sistema e ao invés de solucionar os conflitos de modo parcial, passou aresolvê-los de modo amigável e imparcial através de um árbitro, alguém de confiança mútua, em geral essa interferência era feita pelos sacerdotes ou anciões. Historicamente, surge então, o juiz antes da lei.

Na autotutela então, não era apresentado a existência ou inexistência de direito, a satisfação da pretensão era pela força, diferente da autocomposição e arbitragem que fixavam a existência ouinexistência de direito, porém o cumprimento das decisões naquela época continuava sendo pela autotutela.

O Estado começa se afirmar (direito romano arcaico), os cidadãos agora comparecem perante um pretor comprometidos a aceitar o que viesse a ser decidido, pois naquela época ainda se repudiava a ingerência do Estado, e então, esses escolhiam um árbitro de sua confiança , o qual recebia dopretor o encargo de decidir a causa. Assim perdurou todo o período clássico do direito romano.

O árbitro passa a ser nomeado pelo Estado, com o crescimento desse. Surge também o legislador, para evitar julgamentos arbitrários e subjetivos.

Depois do período arcaico e clássico, o pretor passa proferir sentença, ao invés de nomear um árbitro. A evolução da justiça privada para justiça pública:O Estado fortalecido impõe-se sobre os particulares a sua solução para os conflitos de interesses. À atividade mediante a qual os juízes examinam as pretensões e resolvem os conflitos dá-se o nome de jurisdição.

O processo surgiu com a arbitragem obrigatória, a jurisdição, só depois (no sentido que a entendemos até hoje).

Características desse período da "Justiça Pública", surgida em Roma...
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