Evolução do direito dos animais na legislação brasileira

Páginas: 6 (1337 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
EVOLUÇÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Bárbara Clarinda Bristot
Henrique Basquiroto²
Jhulian Carvalho³

“Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação à natureza e aos animais.” Victor Hugo (1802-1830)


RESUMO

Este paper busca analisar o direito dos animais dentro da legislação brasileira.Quando teve início à preocupação de se redigir leis de prevenção aos animais e como começou essa discussão no meio jurídico. Ainda buscaremos relatar sobre as leis que tratam sobre esses direitos desde que ele foi criado, e suas modificações dentro da legislação.

PALAVRAS-CHAVE: Direito dos Animais; Legislação Brasileira, Animais.

1 INTRODUÇÃO

Com as mudanças que acontecem a todo o tempodentro da sociedade, o direito, que é dinâmico, sofre alterações para conseguir se adaptar. Com essas mudanças surge a conscientização, a necessidade, de se criar leis que tenha como meta a proteção dos animais.
Diante disso, surgiram mudanças na legislação brasileira para que esses direitos fossem assegurados. Assim punindo através da lei quem não as cumprisse. Através de pesquisas veremos eanalisaremos quais os direitos assegurados e a eficácia das leis, também explicando a quem recorrer quando necessário.

2 SURGIMENTO DO DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL

Com a evolução histórica do Brasil, no período de colonização, começam a se desenvolver os processos normativos. Nesse período, o meio ambiente e os animais ainda não eram assuntos que pesavam no meio jurídico, porem, foi nessa épocaque começou-se a pensar em um direito que assegurasse esses bens tão importantes para a vida no planeta.
Laerte Fernando Levai (1998, p. 39) diz que com a emancipação política do país, estava aberto o caminho para a defesa dos recursos naturais do país, e consequentemente, à preservação de centenas de espécies animais que aqui habitavam.
A primeira norma brasileira que buscou proteger osanimais foi o Código de Posturas de São Paulo, promulgado em 06 de outubro de 1886, o artigo 220 do Código previa que: "É proibido a todo e qualquer cocheiro, condutor de carroça, pipa d´água, etc., maltratar os animais com castigos bárbaros e imoderados. Esta disposição é igualmente aplicável aos ferradores. Os infratores sofrerão a multa de 10$, de cada vez que se der a infração".
A Proclamação daRepública foi responsável pela renovação histórica e legislativa do Brasil (MARTINS, 2012, p. 74). E com essa renovação surge o primeiro dispositivo normativo de defesa da fauna, previsto no Decreto Federal 16.590, de 1924, regulamentando o funcionamento das casas de diversões públicas, o qual proibia uma série de maus tratos que violassem a dignidade animal.
Porém, o primeiro texto sobre aproteção e o direito dos animais, só teve validade legal no Brasil em meados do séc.XX, Decreto 24.645 de 10 de julho de 1934, legado por Vargas,Decreto este que foi influenciado pelo político Wallace da Gama Cochrane, fundador da UIPA (União Internacional Protetora dos Animais) 1895, esse conjunto de normas e leis que agem pela proteção dos animais. Laerte Fernando Levai (1998, pg. 50) comenta que:Essa lei, dispondo sobre medida tutelares, constitui, ainda hoje, um dos mais completos instrumentos de defesa dos bichos, sejam eles quadrúpedes ou bícepes, domésticos ou selvagens.
É imprescindível que se conheça a essência do Decreto n.24.645/34, cujos dispositivos permanecem – quase todos- atuais e eficazes, no alto de sua sexagenária sabedoria.

Embora a Constituição da Era Vargas nãotenha previsto muitas modificações no cenário ambiental, de fato, a década de 30, foi uma época marcada pela busca da proteção dos recursos naturais ( MARTINS, 2012, p. 76).
O surgimento da União Internacional de Proteção aos Animais (UIPA), em São Paulo, permitiu uma mobilização em torno dessa causa humanitária. Foi nesse tempo, aliás, que também nasceu o Ministério Público, instituição voltada...
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