Evolução das constituições federais brasileiras

Páginas: 21 (5167 palavras) Publicado: 2 de julho de 2013
1º Constituição – A constituição Imperial- Nome do país – Império do Brasil
Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças políticas da época. Por existir esse conflito de interesses, Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembléia Constituinte Brasileira que já estava formada, convocaalguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. A Constituição de 1824, foi outorgada durante o regime Imperial, sob domínio de D. Pedro I. Seus princípios sofreram influência da monarquia européia, principalmente da declaração francesas dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1791 e da declaração dos Direitos de Virginia, de 1776.Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador.O poder Moderador era exclusivo do Imperador, estava acima dos demais poderes. Por meio deste, D.Pedro I tinha autoridade para nomear ministros, senadores e juízes, bem como demitir presidentes das províncias, dissolver Câmaras, vetaratos legislativos, dentre diversas atribuições. Enfim, o Imperador reinava, governava e administrava.
Em relação à religião, instaurou-se o catolicismo. A Igreja católica era submissa ao controle político do Império – regime do padroado. Os membros da Igreja recebiam ordenados do governo, sendo considerados quase que funcionários públicos. Era o imperador quem nomeava os sacerdotes para osdiversos cargos eclesiásticos. Quem tivesse religião diferente da católica só poderia praticá-la por meio de “culto particular”, pois a lei proibia qualquer templo publico não católico.
Previa a liberdade e igualdade de todos perante a lei ao passo que excluía da vida política a grande maioria dos homens, a totalidade das mulheres, escravos e índios. Esta Carta condicionou ainda o direito eleitoral acertos níveis de renda, que a maior parte da população não tinha. Para votar era preciso ter uma renda anual de no mínimo 100 mil réis. Para ser candidato a deputado esta renda deveria ser de 400 mil réis e para senador 800 mil réis. Previa ainda o direito de propriedade quando em media 95% da população, se não escrava, compunha-se de moradores de fazendas, em terras alheias, que podiam sermandados embora a qualquer hora. Abolia a tortura, mas nas senzalas os instrumentos de castigo como o trono e o açoite continuavam sendo usados. Além disso, o senhor era o supremo juiz da vida e da morte de seus homens. Com relação à Economia a Carta Imperial instaurou o liberalismo como forma de garantir as relações externas da elite minoritária – oligárquica. Por ser predominantemente oligárquica, semgrande participação popular, a esta carta foi a mais duradoura.
Por conta do não funcionamento das leis e o grande favorecimento de poucos , o regime Imperial instaurado por D.Pedro, começou a sofrer ameaças políticas vindas dos republicanos,esses então se fortalecendo ,Teve início a Guerra de Cisplatina; a Confederação do Equador, além das diversas rebeliões que ocorreram durante todo o regimeimperial, a exemplo da “Balaiada”, “Sabinada”, e a “República do Piratini”. Todos estes movimentos fizeram com que D.Pedro I abdicasse o torno em 1831.

2º Constituição de 1891- Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Ao assumir o poder em 1831, os republicanos procuraram estabelecer novas leis. Criou-se em 1891, mediante participação popular, uma nova Carta Magma. Estasofreu influência norte-americana e argentina. Adotou com forma de governo o sistema presidencialista. O presidente tornou-se chefe do Estado e do governo, auxiliado por ministros. Os estados passaram a serem federalistas – as antigas províncias do império formam transformadas em estados- membros, ganhando autonomia para eleger seu governador e seus deputados estaduais. Cada Estado tinha uma...
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