EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Páginas: 6 (1256 palavras) Publicado: 26 de abril de 2014
ESQUEMA SOBRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

CONSTITUIÇÃO DE 1824 - marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos Poderes. Estabelecia os seguintes pontos: O governo imperial era uma monarquia hereditária e constitucional; estabeleceu os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador; foi adotado o Estadoconfessional sendo o catolicismo como religião oficial do Império; instituiu-se o sufrágio censitário, aberto e indireto; foi estabelecido um conjunto de direitos e garantias individuais; concedeu vitaliciedade aos mandatos dos senadores que eram escolhidos por meio de uma lista tríplice; adotou como modelo externo as monarquias europeias restauradas após o Congresso de Viena; transformou as capitaniasexistentes foram transformadas em províncias; os juízes e jurados compunham o Poder Judiciário; o Imperador exercia a chefia suprema através do Poder Moderador, interferindo nas demais esferas de poder; a assembleia-geral era constituída pela Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores exercendo o Poder Legislativo.
CONSTITUIÇÃO DE 1891- esta Constituição Republicana, que aboliu o governomonárquico, estabelecia o seguinte: a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado; as províncias foram transformadas em Estados da Federação e o município neutro transformou-se em Distrito Federal, adquirindo grande parcela de competência da União; o sistema presidencialista consoante modelo norte-americano; regime representativo; extinguiu o Poder Moderador, e adotou apenas trêspoderes independentes e harmônicos entre si (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário); os estados da Federação passaram a ter maior autonomia por intermédio de constituições organizadas; foi abolida a vitaliciedade dos cargos de senadores; o Presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo; instituiu o voto direto e aberto; os mandatos passaram a ter duração de quatro anos,não havendo a possibilidade de reeleição; o exercício do Poder Legislativo competia ao Congresso Nacional, cuja composição se dava pelo Senado e Câmara dos Deputados; foi adotado o Estado laico; adotou-se como modelo externo a Constituição norte-americana; os mendigos e analfabetos eram proibidos de exercer o direito ao voto; instituiu-se o “habeas corpus”. Além disso, assegurava-se o direito deampla defesa aos acusados, garantia-se aos juízes federais a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e inamobilidade.
CONSTITUIÇÃO DE 1934 – continha os princípios liberais, corporativistas e autoritários. Nessa Constituição manteve-se a República, o federalismo, a divisão de Poderes independentes e coordenados entre si; houve ampliação dos poderes da União e diminuição das competências dosEstados; as rendas tributárias entre a União, Estados e Municípios foram discriminadas com maior austeridade; houve ampliação dos poderes do Poder Executivo; extirpou-se o sistema bicameral; estabeleceu um título atinente à ordem econômica e social e concernentes à família, cultura e educação, constitucionalizando os direitos sociais; estabeleceu disposições relativas à segurança nacional;assentou-se preceitos e parâmetros para o funcionalismo público; suprimiu o cargo de vice-presidência da República; instituiu a Justiça Militar e a Justiça Eleitoral; criou o mandado de segurança e a ação popular; fixou o voto secreto; instituiu o voto obrigatório para maiores de 18 anos; disciplinou o voto feminino; nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d’água no país; foi adotado o estadoconfessional, tornando o catolicismo a religião oficial brasileira; estabeleceu dois instrumentos de reforma constitucional (a revisão e a emenda); criou a Justiça do Trabalho, estabelecendo a jornada de 8 horas diárias, repouso semanal obrigatório e férias remuneradas, indenização para trabalhadores sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas....
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