Evolução da legislação sobre contestação de paternidade

Páginas: 5 (1022 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2014
Com a “antiga” legislação era muito difícil de contestar a paternidade, principalmente depois de algum tempo do nascimento da criança, e quase impossível depois de já ter registrado a criança. De acordo com o CC de 1916, um homem casado era legalmente pai dos filhos de sua mulher se estes fossem nascidos nos 180 dias subsequentes ao casamento ou nos 300 dias subsequentes a dissolução conjugal.Qualquer criança nascida antes dos 180 dias depois do casamento era presumidamente do marido se ele soubesse que a mulher estava gravida por ocasião do casamento ou se ele voluntariamente registrasse em seu nome. Se o casala vivesse no mesmo teto, o adultério da mulher ( nem mesmo com sua ‘confissão’) não seria o bastante para contestar a paternidade de seu filho. Os únicos fundamentos para anegação da paternidade ( e mesmo então, havia um limite de dois meses após o nascimento da criança para efetua-la ) eram a impotência completa ou a separação prolongada em residência separadas . No entanto percebemos uma evolução da legislação, no sentido de facilitar cada vez mais a contestação da paternidade nos dias atuais. Em 1943, a lei 5,860 ampliou a possibilidade de contestação com o seguinteacréscimo ao artigo 348: “Ninguém pode vindicar estado contrario ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade de registro”. De forma significativa, o Novo Código Civil (2003) mantém essa ressalva ao mesmo tempo em que elimina as restrições tradicionais. Agora um homem pode contestar a paternidade de um filho sem ter que comprovar impotência absoluta e sempreocupação de prazo: Art. 1,601- “Cabe ao marido de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível”. Não há como ignorar as profundas modificações por que passou a sociedade, desprezando os avanços da ciência deixando de ter em conta as alterações da normal, pertinente aos mesmos institutos jurídicos. Nos tempos atuais não se justifica que a contestação depaternidade, se restrinja apenas ao código, quando a ciência fornece métodos notavelmente seguros para verificar a existência de vínculo de filiação.

A quem o direito?

.Quem tem o direito de contestar sua paternidade pedindo o exame de DNA a defensoria pública? Geralmente pessoas descasadas não consegue o exame de DNA gratuito, salvo se houvesse outro “pai” pronto para assumir seu lugar na certidão,ou para casos conhecidos como “adoções a brasileiras” esses casos geralmente são negados também o exame gratuito. Geralmente as pessoas chegam diante do poder público com a mesma demanda: “Se tiver direito (ao teste), eu quero”. Em resposta a demanda desses indivíduos – mulheres reclamando o reconhecimento paterno para seus filhos ‘de pai desconhecido’ e homens solteiros querendo ‘tirar duvida’ –os operadores da vara de família tende a conceder assistência jurídica gratuita com bastante facilidade. Agindo sem duvida com espirito democrático, querendo garantir direitos iguais a todos que chegaram até esse ponto, é raro que neguem o pedido por um exame pago pelo estado, salvo os casos citados acima. E o principal direito é o “direito de a criança saber”, todos tem o direito de saber quemsão seus pais, existem algumas exceções que vamos ver mais adiante.

De quem o interesse?

.Esse tópico aborda o tema de um pai separado, que tem um ótimo relacionamento com seu filho, mas após 11 anos resolve fazer um teste de DNA para “tirar uma duvida”, o resultado do exame do negativo, e esse mesmo pai entra com uma ação para retirar seu nome do registro do seu suposto “filho”, realmente éuma questão dramática e extremamente difícil, pois se trata apenas de direitos e obrigações, mas principalmente de sentimentos. Ainda que haja afeto entre pai e filho, agora também este presente a traição e vergonha... É certo que a criança não tem culpa de nada, mas e o pai, como será que ele se sente no seu intimo, sendo enganado durante todos esses anos, acreditando ter um filho que não é...
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