Evolução da história dos direitos fundamentais

Páginas: 9 (2213 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2011
Histórico dos Direitos Humanos
A civilização humana, desde sua gênese, até os dias atuais, passou por inúmeros períodos, cada qual com suas características, com retrospectivas positivas e negativas, de maneira que as evoluções políticas, econômicas, científicas, tecnológicas, jurídicas e sociais, não são imediatas, muitas demoraram séculos, agindo de forma lenta e gradual. E isso não édiferente em si tratando da evolução dos direitos inerentes a pessoa humana.
Encontra-se, em forma de documento registrado, na Declaração que “o bom povo da Virgínia” publicou em 16 de junho de 1776, a gênese, fundamentada e transcrita em documentos, dos direito humanos. Trago como exemplo dessa consolidação positiva dos direitos humanos nesta declaração o art. 1° da mesma, in verbis:
"todos os sereshumanos são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem, por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança”.
Pouco tempo depois, a Declaração da Independência Norte– Americana também adotou a ideia. Juntamente com os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade dos seres humanos, os direitos humanos voltam a ter destaque anos depois, com a Revolução Francesa.
Assim sendo, apesar da Revolução Francesa de 1789, ser apreciada por seu ideal liberalista trouxe com sigo também, o reconhecimento de algumas garantias ao cidadão, pois tinha interesse universalista.Já a Declaração de Direitos de Homem e do cidadão de 1789 apresentava sinais aparente de novos direitos intitulados sociais, tentativa essa não tão bem sucedida.
Apesar do fracasso nas tentativas anteriores, a ONU reconheceu como direitos fundamentais os direitos sociais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. A Declaração dos Direitos Humanos é reconhecida como sendo um dosinstrumentos concebidos para a proteção do indivíduo como sujeito de direitos. Entretanto seu aspecto formal não constitui uma lei, em seu sentido direto, por isso, não possui força vinculante, mesmo assim é reconhecida sua validade diante da importância de seu conteúdo. Fabio Comparato, em sua obra “A afirmação histórica dos direitos humanos” afirma:
"Reconhece-se hoje, em toda parte, que avigência dos direitos humanos independe de sua declaração em constituições, leis e tratados internacionais, exatamente porque se se está diante de exigências de respeito à dignidade humana, exercidas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou não. A doutrina jurídica contemporânea, de resto como tem sido reiteradamente assinalado nesta obra, distingue os direitos humanos dos direitosfundamentais na medida em que estes últimos são justamente os direitos humanos consagrados pelo Estado como regras constitucionais escritas".
Outros exemplos de importância incontestável para a garantia dos direitos humanos são: O Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os dois foram adotados pela Assembleia Geral dasNações Unidas em 1966.
Características
O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais tem o propósito de assegurar ao ser humano, entre outros, o respeito e a garantia de inviolabilidade ao seu direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade; De mesmo modo ao pleno desenvolvimento de sua personalidade. Eles asseveram a não ingerência do estado na esfera individual, e consagram a dignidade dapessoa humana. Essa defesa dos direitos humanos deve ser considerada positivamente pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais.

As características dos direitos humanos fundamentais são:

Imprescritibilidade: os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo. Eles são permanentes;

Inalienabilidade: não se transferem de uma para outra pessoa os direitos...
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