Evolução das leis no brasil

FACULDADE ANHANGUERA DE
CURSO DE PEDAGOGIA

Evolução das Leis de Ensino no Brasil

A constituição é a bússola da vida pública e garantia de liberdade do cidadão. O texto constitucional traduz o estado da cultura política da nação. A constituição brasileira no que se diz respeito à educação foi sendo incorporado ao longo do tempo, um processo de aproximação entre direitos políticos e sociais.
Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de analfabetismo era alto. A inclusão da Educação como direito fundamental á todo cidadão deu direito a constituição de uma escola padrão.
A primeira Constituição foi em 1824, o Brasil teve oito constituições:
1º- 1824
2º- 1891
3º- 1834
4º- 1937
5º- 1946
6º- 1967
7º- 1969
8º- 1988
Destas sendo quatro votadas pelo processo democrático:
1º- 1891
2º- 1934
3º- 1946
4º- 1988 A Constituição outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com respeito à educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar conta de gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de 1826 promoveu muitos debates sobre a educação popular. Assim, em 15 de outubro de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias” O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 instituiu as Assembléias Legislativas provinciais com o poder de elaborar o seu próprio regimento, e, desde que estivesse em harmonia com as imposições gerais do Estado, caber-lhe-ia legislar sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica local; legislar sobre a instrução pública, repassando ao poder local o direito de criar estabelecimentos próprios, além de regulamentar e promover a educação primária e secundária. Ao Governo Central ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do ensino superior.