Eutanásia

EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo a analise da eutanásia no que concerne às questões sociais e jurídicas, ponderando a evolução histórica da eutanásia, sob o ponto de vista das antigas civilizações até chegar aos dias atuais. Sendo o tema analisado diante da legislação encarada em outros países e da legislação brasileira. As questões que envolvem o instituto eutanásia são bastante difíceis, portanto o objetivo do trabalho é analisá-las de modo a compreender um pouco mais sobre o “direito de morrer”.

PALAVRAS-CHAVE: eutanásia, morte, Código Penal, suicídio assistido.

ABSTRACT: Aiming to analyze the applicability of the procedure of euthanasia in the Brazilian legal system and in other countries, was developed this scientific article also having the purpose to promote reflection on euthanasia, their types, duties, and your acceptance during the history of mankind. Also evaluating the legal and social effects resulting from its alleged use in the legal systems of different countries and different forms of sanctions for the agent to practice.

1. INTRODUÇÃO
A eutanásia, longe de ser um instituto abertamente aceito pela sociedade, é um tema que sofre bastante divergências de opiniões e que vem sendo discutido e questionado, uma vez que trata-se de uma forma de abreviar a vida , de maneira assistida e controlada, de um paciente enfermo, ou seja, trata-se da violação de algo fundamental para o ser humano, que é o direito a vida, de acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Muitas outras questões acoplam-se no vocábulo eutanásia, dentre elas destaca-se a discussão sobre o direito de uma pessoa por fim a própria vida, valendo-se do auxilio de terceiros. Nesse enfoque, destacam-se a ética, a moral, o direito autônomo e o direito juridicamente tutelado pelo Estado.
É inquestionável o grande progresso da medicina, nas últimas décadas, que tem trazido grandes benefícios para a