eutanasia

Páginas: 4 (793 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Holanda

Na Holanda, a Eutanásia é regulada, mas continua ilegal.
Desde 1990, o Ministério da Justiça e a Real Associação Médica
Holandesa (RDMA) concordaram em um procedimento de notificação deEutanásia. Desta forma, o medico fica imune de ser acusado, apesar de ter realizado um ato ilegal.
A Lei Funeral (Burial Act) de 1993 incorporou os cinco critérios para
Eutanásia e os trêselementos de notificação do procedimento. Isto tornou a
Eutanásia um procedimento aceito, porém não legal. Estas condições eximem omédico da acusação de homicídio.
Os cinco critérios estabelecidos pelaCorte de Rotterdam, em 1981, para
a ajuda à morte não criminalizável:
1. A solicitação para morrer deve ser uma decisão voluntária feita por um paciente informado;
2. A solicitação deve ser consideradapor uma pessoa que tenha uma compreensão clara e correta de sua condição e de outras possibilidades. A pessoa deve ser capaz de ponderar estas opções, e deve ter feito tal ponderação;
3 O desejo demorrer deve ter alguma duração;
4 Deve haver sofrimento físico ou mental que seja inaceitável ou insuportável;
5 A consultaria com um colega é obrigatória.

O acordo entre o Ministério da Justiçae a Real Associação Médica da
Holanda, estabelece três elementos para notificação:

1 O médico que realizar a Eutanásia ou suicídio assistido, não deve dar
um atestado de óbito por morte natural.Ele deve informar a autoridade
médica local utilizando um extenso questionário;
2 A autoridade médica local relatará a morte ao promotor do distrito;
3 O promotor do distrito decidirá sehaverá ou não acusação contra o médico.

Se o médico seguir as cinco recomendações, o promotor não fará a
acusação.
Em 1990, na Holanda, ocorreram 11.800 mortes por Eutanásia, suicídio
assistido eoverdose de morfina, perfazendo uma participação de 9% na mortalidade do país. Em 1990, foram feitas 9000 solicitações de eutanásia ativa, mas somente 2300 foram atendidas por preencherem os critérios...
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