Eutanasia, Distanasia e Ortotanasia

TEXTO SOBRE ORTOEUTANÁSIA

A hipótese defendida é a de que a restrição de recursos artificiais não é crime se eles não representam benefício efetivo para o enfermo sendo, unicamente, condições de obstinação terapêutica.
Eutanásia: Atualmente, o conceito mais prevalente relaciona a expressão com a antecipação da morte de paciente incurável, geralmente terminal e em grande sofrimento, movido por compaixão para com ele 3. A necessidade de que a conduta eutanásica seja precedida por um pedido do interessado é questão polêmica e bastante relevante nos tempos atuais, em razão da crescente valorização da autonomia e da liberdade individual. A noção de antecipar ou provocar a morte é hoje um dos aspectos mais lembrados do conceito, servindo para diferenciar a eutanásia da ortotanásia (ou limitação terapêutica), em que não se antecipa a morte, deixando-se, sim, de procrastiná-la indevidamente. No que diz respeito à forma de atuação do agente (ou ao modo de execução), divide-se a eutanásia em ativa, quando decorrente de uma conduta positiva, comissiva; e passiva, quando o resultado morte é obtido a partir de uma conduta omissiva. Na eutanásia passiva, omitem-se ou suspendem- se arbitrariamente condutas que ainda eram indicadas e proporcionais, que poderiam beneficiar o paciente. Já as condutas médicas restritivas são lastradas em critérios médico-científicos de indicação ou não-indicação de uma medida, conforme a sua utilidade para o paciente, optando-se conscienciosamente pela abstenção, quando já não exerce a função que deveria exercer, servindo somente para prolongar artificialmente, sem melhorar a existência terminal. No sentido da possibilidade de omissão/suspensão, Franco e Stocco4 citam o mestre português Figueiredo Dias, sem remissão à obra, entendendo que a vida só deve ser prolongada artificialmente sem indicação se essa for a expressa vontade do doente.
A eutanásia de duplo efeito é também chamada eutanásia indireta, pois a morte é efeito indireto da