Eutan Sia

Eutanásia: análise dos países que permitem
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Publicado por Mario Molinari - 11 meses atrás
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Resumo
O presente artigo tem a finalidade de analisar de que forma as legislações ao redor do mundo que permitem a eutanásia e a morte assistida tratam do assunto, demonstrando seus diferentes requisitos e aspectos culturais de cada região.
Abstract
This article aims to analyze how the laws around the world that allow euthanasia and assisted death treat the subject, demonstrating their different requirements and cultural aspects of each region.
1 – Conceito de eutanásia
A eutanásia é um dos assuntos mais delicados e polêmicos de nosso tempo, envolvendo opiniões e doutrinas contra e a favor.
Etimologicamente o termo é originário da junção das palavras gregas EU(bom) + THANATOS(morte), significando, assim: boa morte, morte piedosa, sem dor, tranquila.
Brevemente considerando, a prática da eutanásia consiste em antecipar a morte de uma pessoa portadora de doença incurável que se encontra em estado terminal ou vegetativo, sem perspectiva de retorno.
A doutrina nacional de Diniz (2011. Pag. 438) 1, conceitua a eutanásia como: deliberação de antecipar a morte de doente irreversível ou terminal, a pedido seu ou de seus familiares, ante o fato da incurabilidade de sua moléstia, da insuportabilidade de seu sofrimento e da inutilidade de seu tratamento
O dilema em torno do assunto reside nas seguintes questões: O ser humano tem o poder de antecipar a vida de outrem? O direito a vida é superior ao direito a dignidade da pessoa humana? É possível que haja vida sem dignidade?
Obvio que a resposta a estas perguntas resulta em opiniões divergentes, seja por questões religiosas, filosóficas, médicas, políticas ou sociais. Contudo, esses fatores não foram causas de estagnação cultural e diversos países ao redor do mundo enfrentaram o dilema, decidindo por legalizar e regulamentar a prática da eutanásia e da morte assistida, conforme será