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Consultoria Legislativa do Senado Federal
CENTRO DE ESTUDOS

EXTENSÃO RURAL NO BRASIL – UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO
Marcus Peixoto

TEXTOS PARA DISCUSSÃO
ISSN 1983-0645

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Brasília, outubro / 2008
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Projeto gráfico: Lília Alcântara

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Índice
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 6 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. O CONCEITO DE EXTENSÃO RURAL .................................................................................. 7 BREVE HISTÓRICO DA EXTENSÃO RURAL NO BRASIL E SEUS REFERENCIAIS LEGAIS ........... 11 MARCOS LEGAIS DA ATER PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 ................................................... 25 OS PAPÉIS DOS MINISTÉRIOS E AS MUDANÇAS DA ATER NA DÉCADA DE 90........................ 29 ENFIM, UMA POLÍTICA E UM PROGRAMA NACIONAL DE ATER, NO MDA .............................. 33 A ATER NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL ........................................................................... 41 CONCLUSÕES ..................................................................................................................... 42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................. 45 ANEXO ...................................................................................................................................... 48

Lista de tabelas
Tabela 1 - Opções para a provisão e financiamento de serviços pluralísticos de extensão...... 10 Tabela 2 - Decretos presidenciais para criação de campos de demonstração e fazendas