Eu não sei como funciona isso

Direito Civil

Questão 1- João, pai de João Jr, quer vender um apartamento que o filho recebeu, em doação de seu avô, José. Como deve João proceder? Será caso de representação ou de assistência? Fundamente sua resposta.

OBS: João Jr conta dois meses de vida.

Esse caso se encaixa nos termos do Art. 3.º do Código Civil: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I- os menores de dezesseis anos”, já que João Jr. conta apenas dois meses de vida. João será representante de seu filho João Jr., pois representação processual significa estar alguém em juízo no lugar do autor ou do réu, não na qualidade de parte, mas sim, de representante delas. E assistência é o ato de estar em juízo ao lado do autor ou do réu, porquanto tem o assistente algum interesse jurídico no conflito posto à apreciação do judiciário, ou em face da incapacidade relativa de uma das partes, não se adequando a essa situação. Assim, João estará representando seu filho menor, João Jr.

Questão 2- Fernando, proprietário de vários imóveis alugados, desapareceu em 03 de abril de 2012. Desde que desapareceu, sua companheira não conseguiu mais receber os aluguéis dos inquilinos. Ela e os filhos de Fernando estão passando fome. Aponte os fatos jurídicos que ocorrem neste caso e indique quais são as medidas que a companheira de Fernando deve adotar, fundamente sua resposta.

Os fatos jurídicos que ocorreram neste caso são: O desaparecimento de Fernando e consequentemente o direito da companheira em relação aos frutos de seus imóveis cuja finalidade era voltada para a renda familiar. A companheira de Fernando, segundo o Art. 22. do Código Civil: “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador”, poderá requerer ao juiz sua condição de