Eu em meu eu

FACULDADE CAMBURY
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO
PROFESSOR: BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO

Unidade 7 – DIREITO DO TRABALHO

7.1 – Primeiras leis trabalhistas
a) – Constituição do México
b) – Constituição da Alemanha c) – Carta Del Lavoro – Itália

7.1.1– Século XXI a) – proteção jurídica do trabalhador b) – tentativa de diminuição das desigualdades sociais c) – mais proteção = defesa da vida, da saúde, da integridade física e da dignidade do trabalhador

7.1.2 – Direitos a) – 40% sobre o FGTS na dispensa e criação de um acréscimo de 10 % de contribuição social b) – jornada – 44 h. c) – jornada ininterrupta – 6 h. diárias d) – adicional de horas extras de 50% e) – acréscimo de 1/3 nas férias f) – irredutibilidade salarial g) – licença-paternidade – 5 dias h) – idade: 16 anos para empregados e 14 para aprendizes i) – isonomia salarial entre avulso e empregado j) – isonomia salarial entre empregado e empregado deficiente k) – estabilidade de cargo de direção da CIPA l) – direito de greve m) – criação de sindicato sem necessidade de prévia autorização de lei n) – Estatuto do Idoso o) – Programa Nacional de estímulo ao primeiro Emprego para Jovens (Lei 10.748/03) p) – reajuste do valor do salário mínimo (Lei 10.888/04) q) – desconto em folha de pagamento de empréstimos bancários r) – saque de FGTS quando empregado sofreu conseqüências de desastres ambientais (Lei 10.878/04)

7.2 – Princípios do direito do Trabalho

7.2.1 – Princípios e sua atuação no Direito do Trabalho a) - A CLT, em seu art. 8°, vem consagrar a função integrativa dos princípios gerais do direito ao salientar sua aplicação somente para casos em que há omissão legal ou contratual, ou em situações onde deva orientar a compreensão. b) - Assim como a equidade e a analogia, os princípios completam o