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3102 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG.

Processo: 0092079-52.2014.8.13.0686

MARIA AURORA BATISTA LISBOA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, apresentar sua impugnação à Exceção de Pré Executividade interposta pelo Executado, pelo motivos que passa a expor.

1. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NESTE FEITO.

O Executado em desesperada manobra processual tenta postergar através da exceção de pré-executividade a satisfação do crédito dos exequentes, sob a frágil alegação de ausência de liquidez dos títulos, e neste lapso temporal continuar inadimplente e ainda sem garantir o juízo, procura questionar sem razão o mérito da demanda.

No entanto, referida alegação em momento algum conseguiu descaracterizar a liquidez, certeza e exigibilidade dos valores reclamados pelo Credor, pois todas as teses ventiladas pelo Executado já foram antes rejeitadas em decisões proferidas nos pelos nossos Juízes e Tribunais, restando ao Banco, unicamente procrastinar o andamento do feito para inibir uma grande demanda de ações em seu desfavor.

Finalizando, a admissão da exceção de pré-executividade e cabível, toda vez em que se verificar a ausência das condições da ação, ou seja, legitimidade da parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, bem quando estiver carecendo o título executivo dos seus requisitos básicos, sendo desta forma, que a maioria dos casos de argüição de exceção de pré-executividade se relacionam com a falta de algumas dessas condições, que uma vez ausentes, invalidam o processo executivo, impedindo assim, uma execução nula, que não obedeça aos requisitos legais.

2. DOS FATOS

No presente caso, o Executado em nenhum momento abordou na sua defesa, preliminares ou fato modificativo, extintivo ou impeditivo, como tambem, não fez qualquer menção aos extratos da

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