ETICA

MÓDULO I - A REGULAMENTAÇÃO DA PSICOLOGIA NO BRASIL
Objetivo
Apresentar as condições sociais, históricas e políticas da autonomização da Psicologia em meados dos séculos XIX e XX no Brasil, na interface com outras ciências, como a Medicina.
Apresentar as condições sociais, históricas e políticas da regulamentação da Psicologia na década de 1960 no Brasil.
Contextualizar o surgimento do Conselho Federal de Psicologia, dos Regionais e sua atuação como Comissão de Fiscalização e Comissão de Ética. INTRODUÇÃO
A Psicologia foi regulamentada como profissão no Brasil no ano de 1962, decorrente da Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962. Em dezembro do mesmo ano, aprovou-se o parecer nº 403/62, do relator Conselheiro Valnir Chagas, que, pela primeira vez, fixava oficialmente um currículo mínimo de Psicologia, objetivando estabelecer os direitos do exercício profissional. Somente em 1971 é que se criou o Conselho Federal de Psicologia, órgão encarregado de zelar pela organização do exercício profissional e que congregava todos os psicólogos brasileiros.
A Psicologia conquistou seu espaço autônomo como área de conhecimento e campo de práticas em consequência da produção de ideias e práticas psicológicas no interior de outras áreas do saber. Foi chamada a contribuir para a solução de problemas relacionados à área da Saúde, à Educação e ao mundo do trabalho e das organizações.
Pereira & Pereira Neto (2003, p 20) definem esse período como o de profissionalização da Psicologia, de 1890 a 1975. "Abrange desde a gênese da institucionalização da prática psicológica até a regulamentação da profissão e a criação dos seus dispositivos formais." Os autores assinalam como marcos desse momento: a Reforma de Benjamin Constant no campo educacional (1890), a inauguração dos laboratório de psicologia junto ao campo educacional e médico (1906), e a criação do código de ética (1975).
Pessotti (1998), por sua vez, elaborou outro critério baseado na presença ou não de instituições com vínculos