etica

Capítulo 7 PLT Ética e Saúde
Liberdade de Locomoção.
7.1 Introdução
Entre os direitos fundamentais dos usuários dos estabelecimentos de saúde deve-se destacar o direito à liberdade de de locomoção - o direito de ir, vir, ficar, permanecer ou sair, direito fundamentado é uma das liberdades objetivas do ser humano, tendo trapondo à escravidão e à prisão ilegal, e deve ser garantida nos estabelecimentos de atenção à saúde com a mesma importância dada dos outros direitos já referidos.
7.2 Alta a pedido
Naprática cotidiana dos serviços de saúde, em hospitais e prontos-socorros, é muito frequente que os profissionais de sauúde e, em particular os médicos e o corpo de enfermagem, se vejam diante de dilemas éticos de ação, resultantes das denominadas "altas a pedido", demandadas pelo próprio paciente ou seus representantes legais, contrárias aos pareceres técnicos emitidos.
Quando é solicitada uma "alta a pedido", os profissionais de saúde se peguntam quais os fundamentos éticos e jurídicos que devem orientá-los ao deixarem a pessoa retirar-se do estabelecimento ou, ao contrário, ao retê-la, contrariamente à sua vontade? Quando optam por deixá-la partir, estariam agindo imprudentemente, e tal ação poderia ser considerada como omissão ao de prestar assistência à pessoa em perigo de vida? Ou, quando impedem a saída do paciente se estaria configurando uma retenção indevida, um atentados à liberdade de locomoção?

Caso nº 19.
Paciente do sexo masculino, 30 anos, foi internado em hospital público com quadro de desnutrição, diarréia prolongada e febre. Suspeita diagnóstica: AIDS.
No 5º dia de internação o paciente requer alta a pedido, mas esta é negada pela chefia médica sob a alegação de que o caso seria mais adequadamente tratado no estabelecimento. O corpo de enfermagem não permite que o paciente saia do hospital, apesar do pretesto deste e de seus familiares.

Retirar-se de um estabelecimento de saúde é um direito de toda pessoa quando sua vontade preenche os