etica e legislação

420 palavras 2 páginas
Ética e Legislação;Trabalhista e Empresarial
Direitos e Legislação Trabalhista
No que tange as questões trabalhistas e previdenciárias como, hora extra, férias,encargos sociais, a empresa cumpre de acordo com a legislação vigente todos os procedimentos exigidos, informando ao colaborador via impressa em comprovante de pagamento salarial “holerite”, bem como em TRCT- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho as verbas rescisórias percebidas pelo mesmo, conforme os dispositivos legais constantes na CLT -Consolidação das Leis do Trabalho, na CCT- Convenção Coletiva do Trabalho da categoria, esta devidamente registrada no TEM- Ministério do Trabalho e Emprego, a exemplo do art.59º da CLT “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes de 2(duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.
Nunca houve na empresa demissão por justa causa, Ao que diz respeito a direitos e legislação trabalhista a empresa trabalha em regime de banco de horas, o mesmo é informado semanalmente aos colaboradores e é seguido e acordado conforme CCT- Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Nunca houve demissões por justa causa bem como não houveram passivos trabalhistas nos últimos 5 (cinco) anos.
Entre as questões trabalhistas e previdenciárias como, hora extra, férias, encargos sociais, a empresa cumpre de acordo com a legislação vigente todos os procedimentos exigidos, informando ao colaborador via impressa em comprovante de pagamento salarial “holerite”, bem como em TRCT- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho as verbas rescisórias percebidas pelo mesmo, conforme os dispositivos legais constantes na CLT -Consolidação das Leis do Trabalho, na CCT- Convenção Coletiva do Trabalho da categoria, esta devidamente registrada no TEM- Ministério do Trabalho e Emprego, a exemplo do art.59º da CLT “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em

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