Etica e cidadania: a reserva de cotas eleitorais para a mulher e a conquista do direito de participação política

Eva Isa Silva
Fabio Andrade
Isabel Gomes Chastinet
Ricardo Fadigas

ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA
SALVADOR-BA
2012.1

Eva Isa Silva
Fabio Andrade
Isabel Gomes Chastinet
Ricardo Fadigas

ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira – FBB como atividade do 3º semestre

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA
SALVADOR-BA
2012.1

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3 2 A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E O DIREITO DE CIDADANIA 5 2.1 CONCEITO: ETICA E CIDADANIA........................................... 6 2.2 DIREITOS DE CIDADANIA: GERAÇÃO DE DIREITOS 6 3 AVANÇOS HISTÓRICOS NA LUTA DA MULHER POR DIREITOS E A CONQUISTA DO VOTO 7 4 A MULHER E O DIREITO: A CONQUISTA DA CIDADANIA PLENA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 8 4.1 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 8 4.2 AS AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL 9
4.3 O DIREITO DA MULHER NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 11 5 AS COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER: AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A CONQUISTA PARTICIPAÇÃO POLÍTÍCA

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 ANEXO 1

RESUMO:
Este trabalho analisa a conquista dos direitos da mulher brasileira na participação político, a luta pelo direito de igualdade e as questões que envolvem ética e cidadania.. O surgimento dos direitos é fruto de construção histórica, surgindo inicialmente lastreado pelos ideais de liberdade francesa, que consagram os direitos civis e políticos. Num segundo momento evoluem para os direitos sociais, culturas e econômicos, direitos de igualdade material, destinados ao atendimento das necessidades sociais da coletividade. Alcança uma dimensão universal cujos direitos são denominados difusos e coletivos, os chamados