Etica serviço publico

Páginas: 147 (36735 palavras) Publicado: 13 de maio de 2011
CURSOS ON-LINE – ÉTICA PÚBLICA P/ CGU
PROFESSOR LEANDRO CADENAS
www.pontodosconcursos.com.br
Caros alunos
Este é o conteúdo do nosso rápido curso de Ética Pública, voltado
especialmente para o concurso da CGU.
A legislação é extensa e sofreu inúmeras alterações.
Assim, a proposta deste curso é repassar as informações atualizadas mais
importantes acerca desse assunto, com vistas aauxiliá-los no entendimento e
no melhor desempenho possível na hora da prova.
Todas as normas do edital serão aqui analisadas, com os comentários
pertinentes e a legislação correlata.
Em seguida, apenas um trecho da primeira aula.
Bons estudos.
Sucesso sempre!!!
Leandro Cadenas Prado
ÉTICA PÚBLICA
AULA 1
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO
2.1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
3. DECRETO Nº 1.171, DE 22/06/19943.1. INTRODUÇÃO
3.2. REGRAS DEONTOLÓGICAS
3.3. PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO
3.4. VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO
3.5. COMISSÕES DE ÉTICA
3.6. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA
3.7. INCUMBÊNCIA DAS COMISSÕES DE ÉTICA
3.8. RITO DOS PROCEDIMENTOS DA COMISSÃO DE ÉTICA
3.9. COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR
3.10. DECISÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA
3.11. PENALIDADE APLICÁVEL PELACOMISSÃO DE ÉTICA
3.12. OBRIGAÇÃO DE FUNDAMENTAR O JULGAMENTO
3.13. DEFINIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
pág.:1
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3.14. PARA GUARDAR
3.15. QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS
AULA 2
4. DECRETO DE 26/05/1999 – COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA – CEP
4.1. CRIAÇÃO
4.2. COMPETÊNCIAS
4.3. MEMBROS
4.4. DISPOSIÇÕES GERAIS5. CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
5.1. FINALIDADES
5.2. DESTINATÁRIOS
5.3. SITUAÇÃO PATRIMONIAL
5.4. PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS
5.5. RECEBIMENTO DE PRESENTES E BRINDES
5.6. OUTRAS REGRAS
AULA 3
6. MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.225-45, DE 04/09/2001
6.1. VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA
6.2. QUARENTENA NO SERVIÇO PÚBLICO
7. DECRETO Nº 4.187, DE 08/04/2002
7.1. REGULAMENTAÇÃO DAQUARENTENA
7.2. IMPEDIMENTOS E IMPEDIDOS
7.3. REMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA
AULA 4
8. OUTRAS NORMAS
8.1. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 07/06/2001
8.2. DECRETO Nº 4.081, DE 11/01/2002
8.3. RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14/02/2002
8.4. RESOLUÇÃO INTERPRETATIVA Nº 8, DE 25/09/2003
pág.:2
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AULA 5
9. ANEXOS
9.1. PERGUNTAS ERESPOSTAS
9.2. REGULAÇÃO DE CONDUTA
10. RESUMO PARA GUARDAR
pág.:3
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AULA 1
1. INTRODUÇÃO
A partir da Reforma Administrativa levada a cabo pela Emenda Constitucional
nº 19/98, tornou-se freqüente a necessidade de se estudar aspectos relativos
à Ética na Administração Pública, com vistas aoatendimento dos princípios da
Legalidade, Eficiência, Impessoalidade, Publicidade e, em especial, da
Moralidade.
Nesse sentido, a ESAF, entre outras instituições responsáveis por concursos
públicos, vem inserindo essa matéria em diversos deles, como nos casos da
Controladoria Geral da União e da Secretaria da Receita Federal.
Este curso foi preparado especialmente para o concurso da CGU, buscandoenglobar totalmente o edital recém publicado, de forma a atender às
necessidades dos alunos, de maneira bastante clara e objetiva, na tentativa de
otimizar o estudo e garantir um máximo aproveitamento na hora da prova.
Assim, nesta e nas aulas seguintes, serão exploradas todas as normas
concernentes a essa matéria, em especial as a seguir relacionadas:
I – Decreto nº 1.171, de 22 de junho1994;
II – Decreto de 26 de maio de 1999;
III – Medida provisória no 2.225-45, de 4 de setembro de 2001;
IV – Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002.
2. CONCEITO
Ética deriva do grego “ethikos”. Segundo os dicionários pátrios, é definida
como a ciência da moral. É algo intrínseco ao ser humano, indissociável da
probidade e moralidade.
A ética, como valor moral, nos acompanha desde a...
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