etapa 3 e 4 atps

Páginas: 6 (1380 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
Resposta do réu- O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir acompetência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção de terceiros. A defesa do reclamado será apresentada em audiência, tendo o reclamado 20 minutos para deduzir sua defesa, havendo mais de um reclamado, cada um deles terá 20 minutos, na praxe forense a defesa é apresentada de forma escrita, no dia da audiência. A contestação, a reconvenção e as exceções rituais devem serapresentadas na audiência inicial, consubstanciando ônus processual.
Prazos processuais
Prazo processual é o período de tempo dentro do qual o ato deve ser praticado, pois o processo visa solucionar a lide, realizando o direito.
Devolução, pelo correio, de notificação recusada ou porque não encontrado o destinatário: 48 horas. Art. 774, parágrafo único. 

Os prazos contam-se com exclusão do dia docomeço e inclusão do dia do vencimento. Art. 775. 

Os prazos que se vencerem no sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte. Art. 775, parágrafo único. 
O decurso dos prazos deverá ser certificados nos autos pelos escrivães ou chefes de secretaria. Dividem-se em legais, judiciais e convencionais.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 763 - O processo da Justiça do Trabalho, no queconcerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de penalidades, reger-se-á, em todo o território nacional, pelas normas estabelecidas neste Título. 

Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação ( I,II,III).

Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo evelarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. 

Art. 766 - Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas. 

Art. 767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria dedefesa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944) 

Art. 768 - Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência. 

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. 
NulidadeProcessual,Competência da Vara do Trabalho,Competência em razão do lugar.
Todo o ato processual somente deve ser praticado segundo a forma prevista pela lei, neste sentido, quando em desconformidade com o previsto em lei, ocorre à ineficácia. Desta forma, pode-se conceber a nulidade processual enquanto a ineficácia do ato processual, que se origina na ausência de condições necessárias para que o processo sejaválido. A nulidade de um ato processual geralmente ocorre  quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade.
Existem dois tipos de nulidade processual a absoluta em que ocorre o interesse público/nulidade do processo a nulidade absoluta será declarada toda vez que o ato processual viciado violar normas de ordem pública, neste caso podendo ser verificada deofício pelo magistrado, não se permitindo às partes disporem deste interesse. A nulidade absoluta nunca se convalida.
Competência é a determinação jurisdicional atribuída pela Constituição ou pela lei a um determinado órgão. A análise referente à organização e competência da Justiça do Trabalho deve ser estudada por meio da leitura do artigo 111 da Constituição Federal de 1988: “São órgãos da...
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