Etapa 1 ATPS Ética e filosofia jurídica - Anhanguera

Páginas: 5 (1163 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2013

Faculdade Anhanguera

Direito




Atividades Práticas Supervisionadas
Etapa 1














Rio Grande
2013

Ederson Tomaz Mendes -
Luis Carlos Martins Nunes -
Maikon Castro Oliveira -








Atividades Práticas Supervisionadas
Etapa 1




Trabalho apresentado como exigência para a disciplina de Ética e Filosofia Jurídica do curso de Direito,turma C, 2º semestre da Faculdade Anhanguera.
Professora:






Rio Grande
2013
SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO 3
2 ETAPA 4 4
REFERÊNCIAS 7
1 INTRODUÇÃO
O trabalho apresentado a seguir tem a intenção de ser um breve resumo, e abordar de forma clara e sucinta as questões que rondam o aborto de anencéfalos. Assim, como abranger a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre tal assunto.

2ETAPA 4
Desde os tempos mais primórdios que as questões sobre vida e morte geram inquietação na sociedade. Os questionamentos de para onde vamos no "pós morte", ou se "existe vida pós morte", são assuntos discutidos tanto em religiões mais primitivas quanto nas mais elaboradas. Tratam de questões espirituais, mas que cada religião tem sua predefinição sobre o assunto.
Desde que iniciou-se estadiscussão, a mesma se faz um tabu para sociedade, a palavra morte é capaz disseminar temor entre todos nós. Ninguém tem o poder de saber ao certo o que acontece no "pós morte", pois não há uma prova concreta acerca de tal assunto. As mais diversas religiões apresentam teorias para essa questão, e por isso que muitos buscam na fé uma "ideia de resposta". Isso pode ser entendido também como umaforma de defesa aos mais variados sentimentos que a morte desperta, como: saudade, angustia, tristeza e muitos outros. Principalmente quando falamos da nossa própria morte ou da de entes próximos e queridos.
Se passarmos a tratar este assunto no campo do direito, é impossível analisarmos sem antes atentarmos para a vida, pois é imprescindível para discutirmos as implicações legais da morte. Já ésabido que o direito a vida é um direito fundamental, e pressuposto a fruição de qualquer outro direito, ou seja, sem a vida não se faz necessária nenhuma regra, pois no que não há vida, não há direito.

"O morto não tem direitos. Deixou essa esfera terrestre e a proteção a sua memoria ou aos seus restos mortais, não se destina a tutela-lo como matéria, senão tem por finalidade satisfazer asexpectativas jurídicas de quem continua vivo. Protege-se a imagem do morto em função de suas famílias ou de quem possa vir a sentir-se lesado se ela for atingida". (Filosofia e Ética Jurídica, NALINI, 2008, p.19)

A morte poem fim aquilo que se iniciou, e no presente reflete no âmbito jurídico. Todo atentado que tenta vulnerar ou atalhar a vida de terceiros, reflete em crime, pois nada mais é do queuma tentava de privar o direito a vida. Além de também atentar contra a moral, devido a desmoralização na formação do caráter individual perante a sociedade. Para entender melhor, e preciso saber que a personalidade jurídica está ligada a duração da vida, ou seja, enquanto o homem vive, judicialmente é dotado de personalidade.
No debate realizado pelo STF, colocou-se em discussão adescriminalização ou liberação do aborto no caso de fetos anencéfalos. Este é o feto diagnosticado com uma malformação no tubo neural, quando há ausência parcial do encéfalo, ou seja, o bebê nasce sem parte do cérebro.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), argumentou que a descriminalização ou legalização do aborto é algo que somente seria competência do Congresso Nacional, tendo em vista quesomente tal autarquia tem competência para legislar.
De outro ponto de vista o STF argumenta que o que foi discutido na verdade é a expectativa de vida de um anencéfalo, que se este não tem expectativa de vida, logo não foi privado do direito de viver, mas sim tratado de uma morte segura. O STF no caso em questão visa segurar o direito a vida da gestante, tendo em vista que a gestação de um...
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