Etapa 01

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Teoria Geral da Pena

1- Qual o conceito de pena?
R: É uma sanção penal de caráter aflitivo, que é imposto pelo estado em uma execução de sentença penal, ao culpado por uma infração penal, seja ela na restrição ou privação de um bem jurídico.
2- Descreva as finalidades da pena .
R: As finalidades das penas são aplicadas por 3 teorias, sendo elas:
Absoluta: Punir o infrator, a pena e a retribuição do mal causado pelo infrator.
Relativa : A pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial de crime.
Misto: a pena tem a dupla função de punir o infrator e prevenir a pratica do crime.

3- Quais as principais características da pena?
R: As principais características são:
A: Legalidade, não existe possibilidade de aplicação de qualquer sanção penal se não haver previa cominação legal .
B: Anterioridade, quando a conduta criminosa em lei vigente .
C: Personalidade, a pena nunca poderá passar da pessoa, do condenado.
D: Individualidade, sanção deverá ser aplicada de modo personalíssimo em obediência a culpabilidade do sentenciado .
E: Inderrogabilidade, salvo exceção uma pena não pode deixar de ser aplicada.
F: Proporcionalidade, a sanção penal deve ser proporcional a gravidade do crime cometido, este principio também é dirigido ao legislador na medida de não aceitar a cominação de uma pena mais grau para um delito de menor ofensividade .
G: Humanidade, trata-se da proibição de penas que atendem contra a dignidade da pessoa humana além daquela proibição, não são admitidas pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
4- Como as penas podem ser classificadas?
R: As penas podem ser classificadas, das seguintes maneiras:
Privativa de liberdade; que são Detenção e Reclusão;
Restritiva de Direito; as que afetam algum direito que não seja liberdade.

Das Penas Privativas de Liberdade

1- Descreva e explique quais são as espécies de pena privativa de liberdade?
R: Penas Privativas de liberdade, tem seus limites estabelecidos na sanção