Estágio supervisionado

692 palavras 3 páginas
NOVA LEI DE ESTÁGIO

A nova Lei de estágio, sancionada em Setembro de 2008,veio para reafirmar a prática de estágio como ato educativo. As responsabilidades das instituições de ensino, empresas, e agentes de integração ficaram mais evidenciadas e os estagiários conquistaram novos direitos. Segundo Astridt Hofmann, advogada, a nova exigência irá beneficiar estudantes e empresas. Na opinião dela, a demanda pelo serviço destes profissionais não diminuirá, porém, “haverá repressão ao falso estágio, ou seja, empresas que contratam por se tratar de mão-de-obra barata”, ressaltou.
A partir da publicação desse novo sistema, a relação jurídica do estágio, bem como as obrigações das instituições de ensino e da parte concedente são reguladas inteiramente por essa nova lei, as principais mudanças foram: Regulamentação A) O tempo máximo de estágio na mesma empresa é de dois anos, exceto quando tratar-se de Estagiário portador de deficiência. B) O estágio é oficializado com o Termo de Compromisso de Estágio, assinado pelo estagiário, pela empresa e pela instituição de ensino que o estagiário freqüenta. C) Um Supervisor de Estágio poderá supervisionar até dez Estagiários. D) A instituição de ensino fica obrigada a indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.
Local do Estágio Anteriormente, não havia critérios de avaliação do local de estágio, agora cabe as instituições de ensino avaliar as instalações da parte concedente do estágio e a sua adequação a formação cultural do educando.
Férias
Os estagiários que possuem contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 (trinta) dias de recesso, que, preferencialmente, deverão coincidir com as férias escolares. Nos casos em que o contrato seja de tempo inferior a este, os dias de recesso serão concedidos proporcionalmente. Em ambos os casos o

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