estupro

406 palavras 2 páginas
Estupro na legislação
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A maior parte do corpus jurísdico mundial abrange o estupro na legislação, caracterizando-o como um crime sexual no qual há penetração.[carece de fontes]
Brasil[editar]
De acordo com o Código Penal Brasileiro em seu Art. 213 (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
O estupro no Brasil pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.
No Brasil com a nova Lei 12.015/2009, o Art. 213 do Código Penal foi alterado, não traz a expressão "mulher" e sim "alguém", logo, o homem, em tese, pode ser vítima de estupro.
O estupro é considerado um dos crimes mais violentos (crime hediondo).
No caso do estupro contra menores de idade(estupro de vulnerável), também é possível falar-se em pedofilia.
Crime de
Estupro
no Código Penal Brasileiro
Artigo
213
Título
Dos Crimes contra os Costumes
Capítulo
Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
Pena
Reclusão, de 6 a 10 anos
Ação
ação penal pública de iniciativa privada, salvo art. 225,§ 1 e 2 do Código Penal - se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo; se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador. Se a vítima não é maior de catorze anos a ação penal será pública de iniciativa privada.1 ver Atualmente a pena no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8-12 anos se há lesão corporal da vítima ou se a vítima possui entre 14 a 18 anos de idade, e para 12 a 30 anos, se a conduta resulta em

Relacionados

  • Estupro
    739 palavras | 3 páginas
  • Estupro
    1107 palavras | 5 páginas
  • Estupro
    804 palavras | 4 páginas
  • Estupro
    352 palavras | 2 páginas
  • estupro
    638 palavras | 3 páginas
  • Estupro
    855 palavras | 4 páginas
  • Estupro
    3195 palavras | 13 páginas
  • Estupro
    5587 palavras | 23 páginas
  • estupro
    624 palavras | 3 páginas
  • Estupro
    1038 palavras | 5 páginas