Estupro Marital

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO
ESTUPRO MARITAL: a violência sexual confundida com obrigações conjugais.

1.2 AUTOR (A)
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1.3 CURSO
Bacharelado em Direito

1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA
Agosto/2014 a Maio/2015

1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA
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2 OBJETO

2.1 TEMA
Violência sexual e obrigação conjugal.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A violência sexual confundida com obrigações conjugais.

2.3 PROBLEMA
A condição de cônjuge exime o marido de acusação referente á violência sexual?

2.4 HIPÓTESES
A condição ainda de desigualdade e subordinação feminina advindos do modelo patriarcal faz com que a relação sexual seja uma obrigação na vida conjugal. A falta de coabitação – em sentido stricto sensu – como um dever do cônjuge no Direito de Família, pode ser usado como causa de anulabilidade do casamento. Ante o exposto, tem-se a possibilidade de dissolução do matrimônio caso esse direito/dever recíproco torne a vida em comum insustentável. A condição de cônjuge, que outrora eximia o acusado, hoje não mais é causa de imputabilidade do crie ao agressor, uma vez que o estupro torna-se uma ofensa á liberdade de escolha, pensamento e autonomia da vontade da esposa, ofendendo sua dignidade enquanto mulher.

3 JUSTIFICATIVA

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a análise social, cultural e encaixe da violência sexual, mais especificamente o estupro marital, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as aplicações das sanções cabíveis na ceara penal e civil.
A evolução do papel da mulher na sociedade brasileira, com a consagração da igualdade de gênero na Constituição Federal de 1988 é evidente. Contudo, ainda há resquícios do modelo patriarcal anteriormente vigente no país, onde as mulheres eram “educadas” para servir única e exclusivamente aos seus maridos, cuidando da casa e da prole e tendo ocupando um lugar de subordinação conjugal e